Economia Senado aprova MP que transfere recurso do setor elétrico

Senado aprova MP que transfere recurso do setor elétrico

A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de consumidores atendidos por distribuidoras da região Norte

Agência Estado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o texto-base da Medida Provisória (MP) 998, que trata do setor elétrico. A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de energia de consumidores que são atendidos por distribuidoras da região Norte, freia o crescimento de subsídios para fontes renováveis, como solar e eólica, e facilita a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. A proposta vai agora à sanção presidencial.

Leia também: Pacheco prevê aprovação da reforma tributária em oito meses

Em seu parecer, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), recusou uma série de sugestões que foram apresentadas ao longo do dia e fez apenas emendas de redação. No jargão do Congresso isso significa mudanças que não exigem que o texto volte para análise da Câmara, que já aprovou a MP. Durante a votação, o relator e outros parlamentares criticaram o prazo apertado para analisar a medida provisória, que perde validade na próxima terça-feira (9).

A aprovação da matéria sem alterações é uma vitória do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que fez questão de acompanhar a votação pessoalmente, no plenário do Senado. No setor elétrico, a expectativa também era pela aprovação da matéria sem mudanças, uma vez que qualquer alteração condenaria o texto à perda da validade, já que não haveria tempo hábil para que ele fosse votado novamente pelos deputados.

O texto destina recursos não utilizados que as empresas de energia devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é bancada por todos os consumidores brasileiros e usada para financiar diversos incentivos e políticas públicas, como os descontos para clientes de baixa renda. A medida vai permitir reajustes tarifários menores até 2025.

A MP também permite a exploração da usina nuclear de Angra 3 sob regime de autorização. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conceder a outorga de autorização, por até 50 anos prorrogáveis, por mais 20 anos.

Com obras paradas desde 2015 devido a denúncias de corrupção, o governo federal tem grande interesse em retomar a construção do empreendimento o mais rapidamente possível. Em junho, o Conselho Nacional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a conclusão das obras da usina por meio da contratação de uma construtora, deixando para trás a alternativa do sócio privado.

O contrato atual de energia da usina será extinto, e o novo vai estabelecer um preço - a ser calculado pelo BNDES, um dos financiadores da obra, a partir de estudos contratados pela dona, a Eletronuclear - e um reajuste nos termos da inflação e do preço do combustível nuclear, com possibilidade de revisão extraordinária do preço da energia elétrica, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Durante a análise da Câmara, o texto da medida foi alterado para restabelecer os subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O texto mantém em 50% os descontos nas taxas de transmissão e distribuição para novos empreendimentos por mais cinco anos e garante 25% para os cinco anos seguintes. A proposta inicial do governo era acabar com esse subsídios para todas as fontes incentivadas em 12 meses.

O texto garante uma compensação para usinas leiloadas entre 2015 e 2017 e que tiveram impacto na geração de energia por conta do chamado risco hidrológico. A proposta atende reivindicações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A compensação será feita por meio da extensão do prazo das concessões dos empreendimentos. Marcos Rogério chegou a sinalizar uma eventual alteração neste trecho, mas recuou.

A MP também estende prazo para que algumas distribuidoras do Norte - que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas em 2018 - possam atender parâmetros de eficiência e gestão econômica e financeira. O prazo passa a ser de cinco anos a partir da conversão em lei da medida provisória. Senadores tentaram ampliar a medida para incluir, também, a distribuidora Equatorial Pará, mas as sugestões foram recusadas pelo relator da matéria.

Últimas