Economia Senado aprova PL que permite uso do FGTS para socorrer Caixa

Senado aprova PL que permite uso do FGTS para socorrer Caixa

Texto será enviado para Câmara dos Deputados para nova análise

Senado aprova PL que permite uso do FGTS para socorrer Caixa

MP chegou a pedir que transação fosse barrada

MP chegou a pedir que transação fosse barrada

Dida Sampaio/ 11.03.2017/ Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), projeto de lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta libera o conselho curador do fundo a adquirir, por resolução, bônus perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público.

Como houve alteração no projeto aprovado na semana passada pela Câmara, o texto será enviado para nova análise dos deputados.

Entre as novas regras, o texto especifica que o conselho curador poderá firmar os contratos até 31 de dezembro de 2018 em um valor total agregado de até R$ 15 bilhões.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada a medida é uma tentativa de driblar o TCU (Tribunal de Contas da União), que abriu investigação sobre a operação.

O Ministério Público junto à corte de contas chegou a pedir que a transação fosse barrada por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

A operação é considerada necessária pelo governo para que a Caixa possa continuar emprestando sem restrições. Com problemas de capital, o risco seria o banco público — responsável por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida — ter de puxar o freio no crédito justamente em período eleitoral.

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