Economia Senado aprova projeto para estabelecer nova lei do gás

Senado aprova projeto para estabelecer nova lei do gás

Modificado, o Projeto de Lei que prevê a desconcentração do mercado visa reduzir o preço do gás natural no Brasil volta para a análise dos deputados

  • Economia | Do R7, com Agência Senado

Proposta retorna agora à Câmara dos Deputados

Proposta retorna agora à Câmara dos Deputados

Reprodução/Facebook/Petrobras

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10), com alterações, o PL (Projeto de Lei) 4.476/2020, que cria o Marco Regulatório do Gás. Devido às modificações feitas no texto que dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural no Brasil, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou incluir as termoelétricas inflexíveis no projeto da nova lei do gás, mas foi derrotado pelos demais parlamentares.

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Outras alterações do relator, no entanto, foram mantidas no projeto, como o estabelecimento de que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) elabore anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais, mas sem o dispositivo dos leilões.

Foi também aprovada uma modificação para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O projeto começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pela Câmara. O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o que, segundo vários parlamentares, poderá levar à redução do preço desse produto no país.

"O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo País", argumentou Braga.

O novo marco regulatório previsto nessa proposta substituiria a legislação atual sobre o tema e substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização.

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