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Economia STF homologa acordo que busca zerar fila por benefícios do INSS

STF homologa acordo que busca zerar fila por benefícios do INSS

Acordo do INSS com o Ministério Público Federal prevê limites de 30 a 90 dias para análises dos pedidos, dependendo do benefício

Agência Estado
STF homologa acordo que busca zerar fila por benefícios do INSS

STF homologa acordo que busca zerar fila por benefícios do INSS

André Melo Andrade/ Myphoto Press/ Estadão Conteúdo - 25.09.2020

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal, decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O acordo foi antecipado pelo Estadão/Broadcast em abril deste ano.

"Ressalte-se que a homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para administração pública", observou Moraes.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo pedindo a homologação do acordo. Para Aras, esse tipo de solução conciliatória pretende "garantir acesso igualitário a pessoas que se encontram na mesma situação, considerando-se o atual cenário de acúmulo de pedidos".

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Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos do INSS começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo STF. Esse período servirá de adaptação para que o órgão e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exigências.

O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.

Em abril, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que a ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de "furar a fila". Após o INSS ficar na mira da população e de órgãos de controle por causa das enormes filas de espera por benefício, o objetivo, segundo o presidente do órgão, era "assumir um compromisso público" de que o atendimento à população será aprimorado. Ele previu zerar a fila em até seis meses.

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