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Economia Supremo homologa acordo que busca zerar fila do INSS

Supremo homologa acordo que busca zerar fila do INSS

Decisão referenda entendimento de dezembro. Acordo com Ministério Público Federal prevê até 90 dias para análise de pedidos

  • Economia | Do R7

Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, no plenário do STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, no plenário do STF

Nelson Jr./SCO/STF - 25.11.2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o acordo de novembro, o prazo para análise passará a ter limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. 

A decisão unânime da Corte se deu na última sexta-feira (5) por meio do plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema sem estarem participando ao mesmo tempo de uma sessão. A homologação referenda decisão monocrática de dezembro do ministro Alexandre de Moraes, que já havia dado aval ao acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos do INSS começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo Supremo. O período servirá de adaptação para que o órgão e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal façam um plano de trabalho conjunto com o objetivo de cumprir as novas exigências.

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