Economia Temer deixa Bolsonaro decidir sobre valor do salário mínimo de 2019

Temer deixa Bolsonaro decidir sobre valor do salário mínimo de 2019

Presidente não assinará reajuste aprovado pelo Congresso que determina a elevação de R$ 954 para R$ 1.006 na remuneração mínima

Salário Mínimo

Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para definição

Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para definição

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O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, a definição sobre a nova política de reajuste para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade nesta terça-feira (1º).

Atualmente em R$ 954, o salário mínimo deveria subir para R$ 1.006, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019 aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

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Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

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Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.