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Economia Tempo de trabalho antes dos 16 anos irá valer para aposentadoria

Tempo de trabalho antes dos 16 anos irá valer para aposentadoria

Decisão foi tomada pela sexta turma do TRF4 e passa a valer em todo território nacional

Aposentadoria

Trabalho antes dos 16 vai valer para aposentadoria

Trabalho antes dos 16 vai valer para aposentadoria

Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A Justiça proibiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) fixe uma idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. A decisão foi tomada pela sexta turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e passa a valer para todo Brasil. 

A legislação atual estebelece que o tempo para o cálculo da aposentadoria comece a ser registrado a partir dos 16 anos.

Segundo a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, relatora do acórdão, determinar uma idade mínima significa punir as crianças que trabalham desde cedo. 

A desembargadora afirma que as normas para acabar com o trabalho infantil são insuficientes no país. É possível que 

A ação foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2013. Na época, o INSS apelou afirmando que limita a idade mínima a 16 anos ou a 14 no caso de menor aprendiz tem como objetivo evitar o trabalho infantil.