Tira-dúvidas IR: ‘Como declarar guarda compartilhada após separação?’

O R7, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), responde a dúvidas dos leitores sobre o IR 2022. Para participar, basta enviar a pergunta por email — economia-R7@sp.r7.com — ou pelas redes sociais do R7 — Facebook ou Instagram. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

Pergunta:Eu me separei em junho de 2021 e, em nosso acordo de divórcio, temos guarda compartilhada e fico responsável por despesas como escola e saúde do meu filho. Neste ano vi que posso declará-lo como dependente e alimentando.

A partir de 2023, terei que declarar como alimentando ou, como temos guarda compartilhada, posso declará-lo como dependente ainda? Se declará-lo como alimentando, posso seguir descontando despesas escolares e médicas? (Alexandre Damasceno)

Resposta: É importante deixar claro que, segundo as regras do Imposto de Renda, o mesmo filho não poderá constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Essa regra vale também para os casos em que a guarda é compartilhada, com exceção do primeiro ano, em que o filho poderá figurar como dependente e também como alimentando, da forma supracitada por você.

Assim, a nossa recomendação, a partir do ano calendário de 2022, é compartilhar as informações entre os pais, antes da entrega da declaração à Receita Federal, para definir quem incluirá o dependente e quem o informará como alimentando, caso isso não tenha sido definido no acordo do divórcio.

Já as despesas médicas e as despesas com a educação do alimentando, quando realizadas pelo alimentante, em virtude de decisão homologada judicialmente ou por escritura pública, poderão ser deduzidas pelo alimentante na declaração de ajuste anual.