Tribunal do Trabalho diz que redução de jornada e salário é válida

Presidente do TST diz que regra precisa preservar o salário-hora dos funcionários e que norma para acordos individuais "está bem definida"

Peduzzi diz que MP 936 é válida

Peduzzi diz que MP 936 é válida

Divulgação/ TST

A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a redução proporcional de jornada e salários, preservando o salário-hora, como prevê a MP (Medida Provisória) 936, é válida. Em sua avaliação, o acordo coletivo é sempre o instrumento mais adequado em negociações entre empresas e trabalhadores, mas, no caso da crise do coronavírus, a validade dos acordos individuais "está bem definida".

"Minha leitura é de que o STF (Supremo Tribunal Federal), ao não referendar a liminar, afirmou a viabilidade e a constitucionalidade da medida provisória. Eu endosso e nem poderia fazer em sentido contrário. Mas já pensava dessa forma. O salário já é pactuado em jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Se houver redução do trabalho, com proporcional redução do salário, preservado o salário-hora, não há o que se falar em alteração contratual", disse, em live da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).

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A MP estabelece a possibilidade acordo individual para trabalhadores que ganham até três salários mínimos ou acima de R$ 12.202, ou para qualquer faixa salarial se a redução proposta for de até 25% da jornada e do salário.

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A presidente do TST lembrou que a situação vivida com a crise do coronavírus não é de normalidade, e que recomenda a adoção de medidas que preservem o emprego. "Se houver a possibilidade de negociação coletiva, de acordo coletivo de trabalho, vai se sobrepor ao acordo individual", lembra.