Reforma da Previdência

Economia Um erro deixar estados e municípios de fora da reforma, diz secretário

Um erro deixar estados e municípios de fora da reforma, diz secretário

Leonardo Rolim, secretário de Previdência, mostrou preocupação com o Congresso antes da discussão sobre o texto na Comissão Especial

Municípios e estados podem perder acesso a recursos financeiros

Municípios e estados podem perder acesso a recursos financeiros

André Dusek

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz que os governadores e prefeitos terão ônus para aprovar alíquotas extras de servidores e equilibrar a Previdência, ao contrário da percepção do Congresso de que todo o desgaste da reforma ficará com eles. Para não arcarem com esse custo, deputados ameaçam tirar Estados e municípios da proposta.

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Segundo Rolim, é fundamental que as regras para estados e municípios sejam mantidas na reforma. Ele disse que não faz sentido servidores públicos da União terem regras diferentes de servidores dos estados, completando: "Se os estados e municípios não tiverem a Previdência equacionada, o país não desenrola".

 Sobre o possível recuo do Congresso em apoiar a manutenção das regras iguais para União e estados, Leonardo vê como necessária a participação de prefeitos e governadores junto à Câmara para garantir que a reforma seja mantida além da esfera federal e para que haja transição correta.

"A PEC já está dando um prazo para o custeio (com as alíquotas extras). É uma regra muito mais dura do que aquela da PEC anterior (do governo Temer), que permitia que o ente passasse a ter regras mais benevolentes do que a União. Não criava a obrigação. Se o ente não fizesse nada, ficava valendo a regra da União. Acho que os deputados não entenderam. Estamos sendo muito mais duros", afirmou Rolim.  

 No caso da não aprovação de alíquotas extraordinárias para estados e municípios com déficit, o secretário avisou que os participantes não terão acesso a nenhuma transferência da União ou qualquer empréstimo internacional.  

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