Bolsonaro aprova lei que suspende pagamento do Fies na pandemia

Estudantes vão poder adiar o pagamento das dívidas estudantis até 31 de dezembro deste ano, data em que período de calamidade pública termina

Regras valem até 31 de dezembro

Regras valem até 31 de dezembro

Marcello Casal Jr/Agência Brasi

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública determinado pela pandemia de coronavírus. 

De acordo com a lei publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (10), ficam suspensos: 

• a obrigação de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor dos contratos;

• a obrigação de pagamento dos juros;

• a obrigação de pagamento de parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;

• a obrigação de pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Para formalizar a suspensão do pagamento, o estudante deve realizar a solicitação presencialmente em agência bancária ou por assinatura eletrônica nos termos do regulamento. 

A suspensão vale para estudantes adimplentes ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias a partir de 20 de março — dia em que foi determinado o estado de calamidade pública no país

Veto 

Bolsonaro vetou apenas um trecho que tirava do Comitê Gestor a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

Segundo a justificativa da presidência, o veto foi imposto porque a proposta "está em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa. Assim, no sentido de preservar o desenho do FIES, recentemente aperfeiçoado e com constante avaliação pelo Poder Executivo é imposto o veto."