Câmara aprova projeto que suspende dívidas do Fies por 60 dias

Suspensão temporária do pagamento de parcelas do fundo educacional pode ainda ser prorrogada para 120 dias

Destaques ao texto ainda serão analisados pela Casa

Destaques ao texto ainda serão analisados pela Casa

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto principal de projeto que suspende temporariamente o pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante o período de 60 dias, prorrogáveis por mesmo prazo se assim avaliar o Executivo, diante da crise do coronavírus.

De autoria do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o parecer aprovado nesta quinta abre a possibilidade ainda que o Executivo aumentar aportes da União a fundo garantidor do Fies, para possibilitar a criação de novas vagas. O texto autoriza a União a participar do fundo até o limite global de R$ 5,5 bilhões.

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"Para além desses elementos, consideramos fundamental acrescentar, também... a possibilidade expressa, no texto da Lei, de renegociação de contratos em situação de inadimplência com perdão de parte da dívida", explica o deputado no relatório, acrescentando que o parecer trata ainda da "permissão de que os novos contratos e os aditamentos não simplificados não tenham de ser efetivados por meio presencial na agência, com o beneficiário podendo fazer isso por meio digital."

"São medidas oportunas e absolutamente consentâneas com o cenário de crise que assola o País e que afeta não somente a saúde da população, como também a economia das instituições e a própria economia familiar, mas são propostas com repercussões de natureza transitória e sem impactos permanentes sobre a higidez financeira do Fies e das finanças públicas na esfera federal", argumentou o parlamentar.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, acordo dos líderes definiu que os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).