Educação Comissão do Senado convida servidores do FNDE para prestar depoimento

Comissão do Senado convida servidores do FNDE para prestar depoimento

Dois funcionários da autarquia e mais seis pessoas são chamados para esclarecer denúncias de participação de pastores no MEC

  • Educação | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

Pedro França/Agência Senado - 12.4.2022

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um requerimento para ouvir o depoimento de dois funcionários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e outras seis pessoas que teriam praticado irregularidades na destinação de verbas públicas do fundo e do Ministério da Educação.

Os nomes convidados deverão prestar informações sobre um suposto esquema de tráfico de influência no MEC liderado pelo ex-ministro Milton Ribeiro, no qual os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo público, teriam pedido propina a prefeitos para liberar recursos do ministério e do FNDE aos municípios. Além disso, eles serão interrogados pelas suspeitas de superfaturamento na finalização de uma licitação feita pelo FNDE para a compra de ônibus escolares.

Por se tratar de um convite, nenhuma das pessoas chamadas é obrigada a comparecer à comissão, visto que esse instrumento não tem caráter coercitivo.

Entre os convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado está o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto. Ele é acusado de dar aval para que a autarquia inflasse o valor da licitação de compra dos ônibus escolares. O pregão, estimado inicialmente em R$ 1,3 bilhão, foi reajustado para R$ 2,082 bilhões pelo setor de Ações Educacionais sem o aval de pareceres técnicos do órgão.

Documentos do FNDE mostram, por exemplo, que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil. O superfaturamento acabou sendo notado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que recomendou a revisão do preço da licitação, mas o FNDE reduziu para R$ 2,045 bilhões. Somente na véspera do pregão, que aconteceu em 5 de abril, a autarquia definiu que o valor máximo da licitação deveria ser de R$ 1,5 bilhão.

Outro servidor do FNDE convidado foi o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais da autarquia, Gabriel Vilar. Garigham e ele são suspeitos de ter financiado a compra de veículos para uso pessoal cujas prestações seriam incompatíveis com os salários que os dois recebem.

As demais pessoas convidadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte estão relacionadas com o caso dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Uma delas é Odimar Barreto, ex-assessor especial do MEC. Segundo o colegiado, ele teria combinado os encontros dos pastores com prefeitos dentro do Ministério da Educação. 

Outro ex-funcionário da pasta convidado foi Luciano de Freitas Musse, advogado que exercia o posto de gerente de projetos no MEC. Ele é tido como homem de confiança de Gilmar Santos e Arilton Moura e teria trabalhado para agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos.

A comissão ainda chamou Nely Carneiro da Veiga Jardim, que também é suspeita de ter atuado no MEC para intermediar a liberação de dinheiro público; Darwin Lima, que teria acompanhado Garigham Amarante Pinto e Milton Ribeiro em eventos em prefeituras; Jorge Guilherme da Silva Souza, dono de uma empresa denunciada por prefeitos que prestaram depoimento ao Senado como uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas do MEC e do FNDE; e Crezus Ralph Lavra Santos.

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