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Educação Conselho decide que ano letivo de 2021 pode ser concluído em 2022

Conselho decide que ano letivo de 2021 pode ser concluído em 2022

Resolução foi publicada no DOU da última sexta-feira (6); educação básica fica desobrigada a cumprir número mínimo de horas 

CNE amplia o calendário escolar de 2021 para 2022 em todo o país

CNE amplia o calendário escolar de 2021 para 2022 em todo o país

Reprodução / Freepik

O CNE (Conselho Nacional de Educação) autorizou que escolas de educação básica — da educação infantil ao ensino médio — concluam o ano letivo de 2021 em 2022. A resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (6) também libera o cumprimento do número mínimo de horas letivas.

A autorização vale para todas as escolas do país, tanto da rede pública como privada e já foi homologada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Portanto, ja passa a valer.

A Resolução também determina o "reordenamento curricular, referente à complementação do ano letivo de 2020 no ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano de 2021 e, eventualmente do ano de 2022, para cumprir, de modo contínuo e articulado, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior, ao abrigo do caput do art. 23 da LDB, que prevê a adoção de regimes diferenciados e flexíveis de organização curricular, mediante formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar."

E para os estudantes que se encontram no ano/série final do ensino fundamental e do ensino médio, a resolução determina "medidas específicas definidas pelos sistemas de ensino, redes e instituições escolares, de modo a garantir aos estudantes a possibilidade de conclusão do aprendizado da respectiva etapa da educação básica, assegurando a possibilidade de transferência de unidade escolar ou de acesso ao ensino médio, aos cursos de educação profissional técnica ou à Educação Superior, conforme o caso."

Essa resolução repete a decisão tomada em 2020 em função da pandemia de covid-19. Mas no texto atual, o CNE destaca a necessidade do retorno às aulas presenciais.

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