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Educação Deputados querem derrubar veto de Bolsonaro à internet gratuita

Deputados querem derrubar veto de Bolsonaro à internet gratuita

Alunos e professores de escolas públicas foram prejudicados com decisão do governo federal

Agência Estado
Estudantes de escolas públicas foram os mais afetados com decisão do governo

Estudantes de escolas públicas foram os mais afetados com decisão do governo

ROBERTO VAZQUEZ/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O veto integral do presidente Jair Bolsonaro à garantia de R$ 3,5 bilhões para o custeio de serviços de internet a estudantes e professores da escola pública fez um grupo de parlamentares iniciar um movimento pela derrubada da medida presidencial.

Deputados ligados à educação estão tentando reunir votos para que o veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), seja derrubado em uma sessão do Congresso. O projeto rejeitado por Bolsonaro previa que os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.

"Como coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, tenho cobrado desde o ano passado um plano de conectividade para estudantes da rede pública. O projeto nasce a partir dessa urgência. É absurdo que, após tramitar nas duas Casas, o texto seja vetado integralmente", afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O movimento tem o apoio também da presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

"Milhões de alunos estão há um ano longe das escolas, sem aprendizado adequado", disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). "Os estudantes não podem esperar mais para que o MEC organize um programa de conectividade. A incompetência e falta de senso de urgência do governo estão minando o futuro dos estudantes e do Brasil. De novo, no Congresso, vamos lutar pelo acesso à educação e derrubar esse veto."

A Frente Parlamentar da Educação deve se posicionar oficialmente com uma nota, sobre a derrubada do veto.

Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.

Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. "Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro", destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.

"Nosso texto foi construído a muitas mãos e, como sempre fazemos não afeta o equilíbrio fiscal e tem amparo em evidências científicas. Vale lembrar que, embora agora negue R$ 3,5 bilhões para conectividade, o governo retirou R$ 1,4 bilhão da Educação no ano passado para alocar recursos até mesmo em projetos de energia nuclear. É um descaso contínuo com a educação pública brasileira", disse Rigoni em resposta à justificativa de Bolsonaro.

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