O juiz titular da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Alberto Nogueira Júnior, determinou em liminar que os representantes legais da Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A e os ex-reitores da Universidade Gama Filho e da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade) terão que entregar todo o acervo acadêmico dos alunos e ex-alunos das instituições, por meio físico e eletrônico.
Novas instituições recebem queixas de ex-alunos da Gama Filho e da UniverCidade
A informação foi publicada no site do MEC (Ministério da Educação) na última quarta-feira (21). O magistrado determinou também que seja franqueado acesso ao sistema acadêmico e as respectivas chave e senha às Universidades Estácio de Sá (Unesa), Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), responsáveis pela transferência assistida dos alunos.
Leia outras notícias sobre Educação no R7
A Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação em janeiro, em razão da baixa qualidade acadêmica e da precária situação econômico-financeira da mantenedora.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, bloqueio de bens e outras medidas, inclusive penais, que forem necessárias.
Com a decisão, as instituições receptoras poderão cumprir integralmente a portaria, uma vez que os ex-alunos terão acesso a sua documentação acadêmica, necessária para transferência, prosseguimento dos estudos ou exercício profissional.