STF

Educação Fux desbloqueia RS 726 mil da Federal de Mato Grosso

Fux desbloqueia RS 726 mil da Federal de Mato Grosso

Recursos foram bloqueados após decisão do TJ, que julgou improcedente pagamento de crédito a empresa de segurança

Agência Estado
Ministro Luiz Fux libera recursos para universidade

Ministro Luiz Fux libera recursos para universidade

Nelson Jr./SCO/STF - 16.12.2020

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está em recuperação judicial.

Universidade Federal do Mato Grosso fica sem luz

De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira. Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa. Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que "é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa".

Bloqueio de verba nas universidades federais chega a R$ 2,2 bilhões

A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade. Agora o ministro Fux confirmou a decisão.

Últimas