Educação Justiça determina retorno das aulas presenciais em Embu e Jandira

Justiça determina retorno das aulas presenciais em Embu e Jandira

Com a liminar, as atividades escolares das redes municipais de ensino deverão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (2)

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Liminares determinam retorno das aulas presenciais em Embu das Artes e Jandira em SP

Liminares determinam retorno das aulas presenciais em Embu das Artes e Jandira em SP

Rodrigo Fonseca/ Futura Press/ Estadão Conteúdo - 26.7.21

A Promotoria de Justiça dos municípios de Embu das Artes e de Jandira, na Grande São Paulo, determinou por meio de duas liminares expedidas na última terça-feira (20) e na sexta-feira (23) a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais dos municípios.

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Em Embu das Artes (SP), as aulas deverão voltar na próxima segunda-feira (2). Já em Jandira o município deverá adotar medidas para o retorno gradual das atividades escolares no prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação.

Ao deferir a liminar o juíz responsável em Embu das Artes estabeleceu, entre outras determinações, que o município deve promover a continuidade de capacitação e treinamento para os profissionais da educação de sua rede para lidar com a realidade imposta pela pandemia da covid-19, implantando também estratégias de reforço escolar para todos os estudantes e de combate à evasão de alunos.

A Promotoria de Jandira alegou haver desigualdades de ensino criadas pelo município com a retomada de aulas apenas na rede particular no primeiro semestre de 2021, desprezando o direito à educação dos mais vulneráveis e aumentando as desigualdades de aprendizagem e sociais.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de fazer com que o Poder Executivo de Jandira garantisse tratamento isonômico entre as escolas públicas e particulares, retomando as aulas presenciais da rede pública municipal no segundo semestre do ano letivo de 2021 e implementando todas as medidas de biossegurança e demais obrigações derivadas da legislação vigente.

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