STF

Educação Maioria do STF permite que universidades cobrem passaporte vacinal

Maioria do STF permite que universidades cobrem passaporte vacinal

Despacho do MEC tinha proibido a cobrança do documento para a volta de aulas presenciais, mas ministros votaram contra

  • Educação | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília (DF)

Plenário do STF, em Brasília (DF)

Carlos Moura/SCO/STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as universidades podem exigir de alunos e professores a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para permitir o retorno das atividades presenciais.

O julgamento do tema teve início na última sexta-feira (11), no plenário virtual da Corte. O STF analisou um ato publicado pelo Ministério da Educação em dezembro do ano passado que desautorizou as instituições federais de ensino a cobrar a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que as instituições de ensino têm autoridade para legitimamente exigir a comprovação de vacinação. O magistrado ressaltou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria "as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação".

Além disso, Lewandowski ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, que autorizava às autoridades a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.

Seguiram o voto dele os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. Ainda falta a manifestação dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Contudo, como seis ministros já se posicionaram a favor da cobrança do passaporte vacinal, esse entendimento não será alterado. Se nenhum ministro pedir vista, a votação deve terminar nesta sexta-feira (18).

Últimas