Educação MPF propõe canais de denúncia de atos políticos em escolas públicas

MPF propõe canais de denúncia de atos políticos em escolas públicas

Recomendação foi feita ao MEC e à Secretaria de Educação de Goiás. Promotores também dizem que não podem usar dinheiro público nos atos

MPF propõe canais de denúncia de atos políticos em escolas públicas

Manifestação contra os cortes na Educação

Manifestação contra os cortes na Educação

Edu Garcia/R7 - 30.05.19

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou na quarta-feira (5) ao Ministério da Educação (MEC) que disponibilize aos cidadãos canais físicos e eletrônicos para receber denúncias sobre a realização de atos de natureza político-partidária, favoráveis ou contrários ao governo, em instituições públicas de ensino.

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Recomendação no mesmo sentido foi enviada à Secretaria Estadual de Educação do Estado de Goiás (Seduce).

Para o Ministério Público, os bens públicos, em especial aqueles onde funcionam serviços educacionais, não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária. “A realização desses eventos, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, porquanto voltados apenas a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros, configuram desvio de finalidade”, diz o MPF em nota.

Além da disponibilização dos canais para receber denúncias, o Ministério Público recomendou ao MEC e à Seduce que encaminhem as denúncias recebidas aos órgãos competentes para responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e particulares envolvidos e, uma vez apuradas, dar-lhes publicidade legal, apontando os entes públicos envolvidos, para que se realize o controle social de tais práticas.

O MPF recomenda ainda que se tomem as providências cabíveis para inibir, prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas de ensino e que não sejam usados recursos financeiros sob gestão das instituições para custear ou patrocinar a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos político-partidários.

O MEC e a Seduce têm prazo de cinco dias para encaminhar ao Ministério Público Federal resposta pertinente ao acatamento do que foi recomendado, enumerando as providências adotadas.

Procurado, o MEC disse que ainda não foi notificado e que aguarda a notificação para ter acesso ao conteúdo do processo.