Educação Projeto de lei que exige "professor neutro" em sala de aula gera polêmica em Alagoas

Projeto de lei que exige "professor neutro" em sala de aula gera polêmica em Alagoas

Sindicato de professores irá recorrer à Justiça e classificam a proposta como Lei da Mordaça

Ricardo Nezinho (PMDB) é o autor do projeto de lei

Ricardo Nezinho (PMDB) é o autor do projeto de lei

Reprodução Ricardo Nezinho

Por 18 votos a 8, os deputados derrubaram o veto do governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) ao projeto de lei chamado Escola Livre, na última terça-feira (26). A mudança mais polêmica da proposta, de autoria do parlamentar Ricardo Nezinho (PMDB), exige que os professores não defendem seus ideais relacionados à política, religião, ideologia, além de moral sexual dentro da sala de aula.

O projeto, basicamente, constitui nos seguintes pontos: os professores não devem “abusar na inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária”, não devem favorecer nem prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não poderão fazer propagando religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverão apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas, concordando ou não com elas; não devem introduzir conteúdos em conflito com os princípios de lei.

Quanto as escolas confeccionais, o projeto afirma que as instituições deverão explicitar isso no contrato de prestação de serviço educacional. Segundo a lei, esse documento será imprescindível para a matrícula e deve conter a autorização dos pais, autorizando que os filhos tenham contato com determinado princípio, valor e concepção.

Segundo o projeto, a Secretaria Estadual de Educação deverá promover cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente.

Os servidores públicos que não cumprirem a lei, “estarão sujeitos a sanções e às penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”. As punições podem ir de uma advertência até a exoneração do servidor. O projeto afirma que a Secretaria de Educação e ao Conselho Estadual de Educação fiscalizarem o cumprimento da lei.

Nezinho justifica, em seu site, o projeto afirmando que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vem-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas correntes políticas e ideológicas/ e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com as que lhe são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

O deputado afirma, ainda, que “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação dos direitos dos que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Procurado pela reportagem, o deputado ainda não se pronunciou.

Sindicato

O Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) afirmou que irá recorrer à Justiça contra a aprovação da lei, classificada pela categoria como Lei da Mordaça. Para a presidente do sindicato, Consuelo Correia, a lei é dispensável.

— Os deputados, em vez de estarem preocupados com a falta de estrutura da rede pública, com a falta de profissionais para suprir a carência existente, ficam preocupados com uma lei desnecessária, sob a alegação de que foi em nome da família, porque, para eles, nós vamos destruir os valores morais.

Consuelo ainda citou o período do regime militar para comentar a lei.

— Com certeza, um grande retrocesso. Ouvir do outro lado que vai melhorar porque vai definir, regulamentar como os professores vão trabalhar. Nem na ditatura teve uma lei assim, que cerceava o direito dos professores de exercer sua profissão.

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