Enem 2020

R7 Ensina Como fica a aplicação do Enem com as idas e vindas na Justiça? Confira

Como fica a aplicação do Enem com as idas e vindas na Justiça? Confira

Reportagem do R7 falou com especialistas e reuniu o que existe até o momento sobre as ações que pedem o adiamento das provas

  • R7 Ensina | Ricardo Pedro Cruz, do R7

Resumindo a Notícia

  • Confira perguntas e respostas sobre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio
  • O que se sabe sobre a situação dos estudantes no Amazonas, que teve a prova adiada?
  • Quais as definições do Inep, órgão responsável pelo Enem sobre a reaplicação da prova?
  • Veja o que se sabe até o momento sobre os questionamentos do Enem na Justiça
Ações na Justiça questionam realizado do Enem em meio à pandemia do novo coronavírus

Ações na Justiça questionam realizado do Enem em meio à pandemia do novo coronavírus

Marcello Casal JrAgência Brasil

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está envolvido, mais uma vez, em uma série de questionamentos judiciais. Desta vez, com o crescimento de casos e mortes provocadas pela covid-19, ações pedem o adiamento e/ou até mesmo o cancelamento do exame —programado para começar no domingo (17) em todo o país. Diante do vai e vem de decisões, no entanto, os mais de 5,7 milhões de inscritos permanecem sem saber quais as reais possibilidades de o exame não ser aplicado, parcial ou integramente, no fim de semana. 

O Amazonas apresenta a situação mais delicada neste momento. Manaus, por exemplo, enfrenta um colapso no sistema de saúde por conta da pandemia. Na quinta-feira (14), o governo estadual chegou a publicar um decreto em que suspende a realização das provas no estado. Um dia antes, a Justiça Federal já tinha determinado que o exame não fosse realizado “até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual”. 

A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou, inclusive, a entrar com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, com o objetivo de derrubar a decisão. No pedido, o órgão indica “grave lesão à ordem pública” e que todas as medidas de prevenção contra a doença foram adotadas pelo consórcio responsável pela aplicação do Enem. 

Entretanto, seja no Amazonas ou em outras partes do Brasil, as dúvidas quanto a realização das provas nos dias 17 e 24 de janeiro só aumentam. A judicialização dos testes era até mesmo algo espetado pela AGU, que chegou a criar uma força-tarefa para acompanhar os processos judiciais. O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, disse recentemente que considera os questionamentos “naturais”

A reportagem do R7 conversou com especialistas em direito civil para tentar entender quais as possibilidades de o Enem ser adiado ou até mesmo suspenso. Vale ressaltar, no entanto, que o mundo vive um cenário atípico com a crise sanitária e, por isso, decisões de autoridades políticas e científicas podem mudar de acordo com o cenário apresentado. 

Confira perguntas e respostas sobre as ações que envolvem o Enem

Até o momento, o calendário de aplicação das provas está mantido pelo Ministério da Educação

Até o momento, o calendário de aplicação das provas está mantido pelo Ministério da Educação

Freepik

O calendário atual está mantido?

Sim. Até o momento, decisões da Justiça Federal em São Paulo e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) garantem a realização do exame. Entretanto, a DPU (Defensoria Pública da União) disse, em contato com o R7, que está estudando “as providências cabíveis tendo em vista a proximidade das provas”, já que não cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Prefeituras e estados podem impedir a realização do Enem?

A sentença da juíza Marisa Cucio, divulgada na terça-feira (12), abre uma possibilidade para que sim. Na decisão, a magistrada afirma que se uma cidade apresentar “risco elevado de contágio” e isso justificar decisões mais rígidas, as autoridades locais poderão determinar o impedimento da realização das provas. O que, em tese, exigiria a reaplicação dos testes em uma data posterior pelo Inep (ainda não há definição quanto a isso). 

Há alguma decisão específica do MEC para Manaus (AM)?

Não. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse à Agência Brasil, na quinta-feira (14), que não há, até o momento, nenhuma decisão. “A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contado com governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução.” 

Qual a situação do Amazonas?  

Na quarta-feira (13), a Justiça Federal suspendeu a realização do Enem em todo o estado. No dia seguinte, o governo do Estado publicou um decreto para impedir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio. Até o momento, vale ressaltar, as decisões estão valendo.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já entrou com um pedido de recurso para derrubar a decisão. Diante disso, o Amazonas permanece em clima de indefinição. Desdobramentos, no entanto, são esperados para os próximos dias. 

O estudante que se sentir lesado, pode questionar o Inep na Justiça?

Não existe consenso quanto a isso entre os especialistas ouvidos pela reportagem. Segundo o advogado Marcelo Saraiva, a decisão, de realizar ou não, cabe aos governantes neste contexto de pandemia do novo coronavírus. “Não vejo que tipo de prejuízo o estudante pode ter em fazer a prova. Se o candidato não for por estar infectado com o covid-19, acredito que deve ter um tratamento especial por parte da administração do Enem”. 

Os participantes com diagnóstico de covid-19 poderão refazer a prova nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, devem comunicar o Inep pela Página do Participante.

Já Alexandre Ricco, advogado especializado em direito civil e do consumidor, acredita que há, sim, essa possibilidade de questionamento na Justiça. “Estudantes que se sentirem lesados podem, em tese, ingressar com ações contra o Inep. Especialmente se forem verificadas situações reais de prejuízo a seus direitos, bem como a inobservância de critérios de segurança para a realização das provas”.

O Enem deveria ser adiado? Confira o podcast JR 15min

Últimas