Enem 2020

R7 Ensina Defensor diz que não vai recorrer de decisão que mantém Enem

Defensor diz que não vai recorrer de decisão que mantém Enem

TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no entanto, ainda avalia um outro pedido de adiamento do segundo dia de provas 

  • R7 Ensina | Ricardo Pedro Cruz, do R7

Primeiro dia de Enem contou com abstenção recorde de 51,1%, de acordo com o Inep

Primeiro dia de Enem contou com abstenção recorde de 51,1%, de acordo com o Inep

Marcello Casal JrAgência Brasil

O defensor público federal, João Paulo Dorini, disse nesta sexta-feira (22), ao R7, que não vai decorrer da decisão da 12ª Vara Cível Federal, que mantém a realização do segundo dia de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no domingo (24).

No entanto, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) ainda avalia um outro pedido de adiamento. "Houve pedido de idêntico teor no agravo de instrumento que está no TRF de São Paulo. Por isso, como já está no tribunal, não vou recorrer", disse o defensor. 

Na quarta-feira, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que o segundo dia do Enem fosse adiado, entretanto, determinou que as provas sejam reaplicadas aos alunos que foram barrados por superlotação no primeiro dia de exame. 

De acordo com a decisão de 1º grau, "não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase 3 (três) milhões de candidatos."

Na ação, a DPU afirma que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação da prova, não teria respeitado o percentual de ocupação das salas — uma das medidas de prevenção ao novo coronavírus definidas pela própria instituição. Entretanto, a Justiça não descartou a possibilidade de responsabilização do Inep, caso o órgão consiga comprovar que o instituto mentiu ao Juízo.

"Se, efetivamente, for comprovado que o Inep mentiu ao Juízo, como alega a autora, em especial, quanto à existência de plano de ocupação de 80% da capacidade das salas ao invés dos 50% como defendido pelo réu. E ainda que o Inep contava com a taxa de abstenção de 30%, média histórica, para  alcançar o teto de 50%, o Inep deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual, que podem ser apuradas até o final do processo judicial."

A Justiça Federal, no entanto, acatou parte da ação, que também pedia a reaplicação das provas a todos os candidatos que não puderam comparecer ao primeiro dia, no domingo (17), ou que compareceram, mas, no entanto, tiveram negado o acesso às salas, por já estarem completas.

"Esse infeliz planejamento pode ter prejudicado inúmeros alunos, os quais devem ter garantido o direito de realizar as provas, e o Inep, a obrigação de reaplicá-las nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no edital para reaplicação de provas e para realização das provas no estado do Amazonas e demais cidades onde não houve aplicação da prova em razão de situações regionais decorrentes da pandemia", diz um dos trechos da sentença.

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