R7 Ensina Defensoria entra com pedido para anular decisão que mantém Enem

Defensoria entra com pedido para anular decisão que mantém Enem

Órgão defende que o Inep não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos

  • R7 Ensina | Do R7, com Agência Estado

Defensoria Pública da União contesta manutenção do atual calendário do Enem

Defensoria Pública da União contesta manutenção do atual calendário do Enem

Marcello Casal JrAgência Brasil

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou neste sábado (16) com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) —programado para domingo (17) e dia 24.

De acordo com a Defensoria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e "ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância".

Ainda segundo com a Defensoria, reportagens sobre a realização do Enem trouxeram inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido. "Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo. Um dos comunicados aos quais o Estadão teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação.

A Defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições.

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