Enem 2020

R7 Ensina Enem: fui barrado, o que fazer para garantir participação em fevereiro?

Enem: fui barrado, o que fazer para garantir participação em fevereiro?

R7 conversou com advogado especialista em direito civil para saber como garantir realização da prova na data de reaplicação do exame

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Inep: primeiro dia de Enem tem abstenção recorde de 51,5%

Inep: primeiro dia de Enem tem abstenção recorde de 51,5%

Ettore Chiereguini/AGIF/Folhapress - 17.01.2021

Dezenas de estudantes de Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) relataram que foram impeditos de realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que teve início neste domingo (17), por conta de superlotação nos locais de prova. Os problemas acontecem após a DPU (Defensoria Pública da União) questionar na Justiça a capacidade do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) em garantir o cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus. 

Candidatos que fariam o exame na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) teriam sido orientados a voltar para casa. Na terça-feira (12), a universidade comunicou o Inep sobre o risco de lotação das salas e questionou o plano de aplicação das provas, com 80% de ocupação. Na quinta-feira (15), a instituição uma nota alertando para risco de aglomeração e permanência de muitas pessoas em um único espaço por longo período. Problema também registrado na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul. 

O R7 conversou com o advogado especialista em direito civil e do consumidor, Alexrandre Ricco, para saber quais os caminhos que os estudantes podem seguir para garantir a realização da prova em 23 e 24 fevereiro — data da reaplicação do Enem. 

O candidato que foi impeditos de realizar o Enem tem direito de refazer a prova?

Advogado: Todo aluno que foi impedido de realizar a prova, por conta da ausência de lugares, ou ainda da impossibilidade por força da superlotação, alegada pelo poder público, pelo agente aplicador, esses alunos têm direito a participação na reaplicação da prova. Eles não participaram da prova não por uma decisão própria, mas porque foram impedidos de participar em razão de um ato de ingerência do poder público, do agente aplicador da prova. 

Caso o aluno tenha o pedido de reaplicação negado, ele pode entrar com uma ação? 

Advogado: Todo aluno que não participou desta primeira fase de aplicação de provas, em razão da ausência de lugares, fato que é de responsabilidade do poder público, ele tem o direito de participar da reaplicação de prova. Caso esse direito seja negado, ele deve buscar os seus direitos no poder judiciário. Ingressar com uma ação de obrigação de fazer, um pedido antecipado de liminar para que ele seja autorizado para a participação na prova. 

O estudante deve registrar um boletim de ocorrência? 

Advogado: O aluno pode, sim, promover o registro de um boletim de ocorrência. Especialmente para fazer comprovar que ele estava presente, com documentos que de certa forma comprovem a sua presença, e que comprove também a negativa de participação. A lavratura de um boletim de ocorrência vai mostrar a boa-fé do aluno, que se fez presente no local, na data e horário indicados, mas foi impedido de realizar em razão de um ato de ingerência do poder público.

O que diz o Inep

Primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio foi realizada no domingo (17)

Primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio foi realizada no domingo (17)

Marcello Casal JrAgência Brasil

No domingo (17), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresentou um balanço detalhado do primeiro dia de realização do Enem. O índice de abstenção ficou em 51,5% —maior da história. O recorde até então havia sido em 2009, quando 37,7% dos candidatos não realizaram as provas. Durante a coletiva, o diretor afirmou que o instituto identificou 11 locais de prova com "alguma dificuldade" para a realização das provas.  

"Qualquer participante que se sentiu prejudicado, a partir de 25 de janeiro, como está previsto no edital, poderá pedir a reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro. Não teve nenhum local de prova interditado. Reafirmamos aqui nosso compromisso de uma realização de uma prova com segurança do ponto de vista sanitário. As normas e procedimentos de segurança estabelecidos pelo Inep foram cumpridos durante a execução da prova", explicou Lopes. 

Questionado pela reportagem, o Inep afimou que o participante que se sentiu prejudicado deve relatar o ocorrido. A instituição responsável pela aplicação "receberá os pedidos por reaplicação entre 25 e 29 de janeiro, pela Página do Participante do Enem. O Inep, junto às aplicadoras, vai apurar a situação e avaliar o pedido. A reaplicação do Enem, prevista em edital, será nos dia 23 e 24 de fevereiro, mesma data e com a mesma prova aplicada para pessoas privadas de liberdade, o chamado Enem PPL." 

Segundo o órgão, "trata-se de uma nova prova, com mesmo nível de dificuldade, possível pelo fato de o Enem adotar a metodologia de TRI(Teoria de Resposta ao Item). Todos os anos o Inep prepara duas provas: a regular e a de reaplicação/PPL. Este ano, com o Enem Digital, foram preparadas três provas". Quer saber mais sobre a metodologia TRI? Veja aqui! 

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