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R7 Ensina Justiça nega pedido da Defensoria e mantém 2º dia do Enem

Justiça nega pedido da Defensoria e mantém 2º dia do Enem

12ª Vara Cível Federal determinou, no entanto, que as provas sejam reaplicadas aos alunos barrados por superlotação no domingo (17)

  • R7 Ensina | Ricardo Pedro Cruz, do R7

Aglomerações foram registradas na entrada de diversos locais de prova

Aglomerações foram registradas na entrada de diversos locais de prova

ETTORE CHIEREGUINI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Federal em SP negou nesta quarta-feira (20) o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que o segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), agendado para domingo (24), seja adiado. A 12ª Vara Cível Federal determinou, no entanto, que as provas sejam reaplicadas aos alunos que foram barrados por superlotação no primeiro dia do Exame. 

De acordo com a decisão de 1º grau, "não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase 3 (três) milhões de candidatos."

Na ação, a DPU afirma que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação da prova, não teria respeitado o percentual de ocupação das salas — uma das medidas de prevenção ao novo coronavírus definidas pela própria instituição. Entretanto, a Justiça não descartou a possibilidade de responsabilização do Inep, caso o órgão consiga comprovar que o instituto mentiu ao Juízo. 

"Se, efetivamente, for comprovado que o Inep mentiu ao Juízo, como alega a autora, em especial, quanto à existência de plano de ocupação de 80% da capacidade das salas ao invés dos 50% como defendido pelo réu. E ainda que o Inep contava com a taxa de abstenção de 30%, média histórica, para  alcançar o teto de 50%, o Inep deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual, que podem ser apuradas até o final do processo judicial."

A Justiça Federal, no entanto, acatou parte da ação, que também pedia a reaplicação das provas a todos os candidatos que não puderam comparecer ao primeiro dia, no domingo (17), ou que compareceram, mas, no entanto, tiveram negado o acesso às salas, por já estarem completas. 

"Esse infeliz planejamento pode ter prejudicado inúmeros alunos, os quais devem ter garantido o direito de realizar as provas, e o Inep, a obrigação de reaplicá-las nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no edital para reaplicação de provas e para realização das provas no estado do Amazonas e demais cidades onde não houve aplicação da prova em razão de situações regionais decorrentes da pandemia", diz um dos trechos da sentença. 

De acordo com balando do Inep, o índice de abstenção na primeira parte do exame ficou em 51,5% —o mair já registrado em todas as edições do exame. O recorde até então havia sido em 2009, quando 37,7% dos inscritos não realizaram o Enem.

Questionamentos na Justiça

No sábado (16), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou outro pedido da DPU. De acordo com a decisão, os dados fornecidas pelo órgão foram "insuficientes" para demonstrar que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

No texto, o juiz federal Leonardo Henrique Soares afirma que a DPU não conseguiu demonstrar nos autos "incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames, segundo a capacidade de cada uma das salas de aula, a revelar tenha ocorrido clara alteração da verdade dos fatos que justifique a suspensão da realização presencial do Enem nas datas já agendadas."

A sentença acompanhou as determinações da Justiça Federal em São Paulo e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que garantiram a realização do Enem 2020. O juiz, no entanto, não descartou a possibilidade de comprovação das informações no decorrer do Enem.

O que diz o Inep sobre os "barrados no Enem"

Presidente do Inep apresentou balanço detalhado do primeiro dia de realização do Enem

Presidente do Inep apresentou balanço detalhado do primeiro dia de realização do Enem

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No domingo (17), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, apresentou um balanço detalhado do primeiro dia de realização do Enem. O índice de abstenção ficou em 51,5% —maior da história. O recorde até então havia sido em 2009, quando 37,7% dos candidatos não realizaram as provas. Durante a coletiva, o diretor afirmou que o instituto identificou 11 locais de prova com "alguma dificuldade" para a realização das provas. 

"Qualquer participante que se sentiu prejudicado, a partir de 25 de janeiro, como está previsto no edital, poderá pedir a reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro. Não teve nenhum local de prova interditado. Reafirmamos aqui nosso compromisso de uma realização de uma prova com segurança do ponto de vista sanitário. As normas e procedimentos de segurança estabelecidos pelo Inep foram cumpridos durante a execução da prova", explicou Lopes.

Questionado pela reportagem, o Inep afimou que o participante que se sentiu prejudicado deve relatar o ocorrido. A instituição responsável pela aplicação "receberá os pedidos por reaplicação entre 25 e 29 de janeiro, pela Página do Participante do Enem. O Inep, junto às aplicadoras, vai apurar a situação e avaliar o pedido. A reaplicação do Enem, prevista em edital, será nos dia 23 e 24 de fevereiro, mesma data e com a mesma prova aplicada para pessoas privadas de liberdade, o chamado Enem PPL."

Segundo o órgão, "trata-se de uma nova prova, com mesmo nível de dificuldade, possível pelo fato de o Enem adotar a metodologia de TRI(Teoria de Resposta ao Item). Todos os anos o Inep prepara duas provas: a regular e a de reaplicação/PPL. Este ano, com o Enem Digital, foram preparadas três provas". Quer saber mais sobre a metodologia TRI? Veja aqui!

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