O Senado aprovou na última quarta-feira (20) um projeto de lei que cria o CRE (Certificado de Recebíveis Educacionais). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus.
Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.
“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer.
Leia também: Instituições poderão aderir ao Sisu a partir da próxima segunda-feira
“Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”, conclui.
O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio.
Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.
Confira: Inscrições para o Enem 2020 terminam nesta sexta-feira
Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior.
Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.