Unidades devem oficializar até sexta participação de detentos no Enem

Órgãos de administração prisional e socioeducativa devem assinar termo de compromisso junto ao Inep. Provas serão aplicadas em dezembro

Provas do Enem PPL serão aplicadas em dezembro

Provas do Enem PPL serão aplicadas em dezembro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até sexta-feira (27) para assinar o termo de compromisso junto ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para participarem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Após a assinatura do termo, os responsáveis pedagógicos de unidades prisionais e socioeducativas devem realizar as inscrições de detentos e internos até 4 de outubro.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Os resultados dos outros só vão servir para autoavaliação de conhecimentos.

Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. Caberá a ele, além de acompanhar as inscrições, determinar a sala de provas dos participantes, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O profissional vai acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear a participação deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

No ano passado, o Enem PPL teve mais de 41 mil inscrições e foi aplicado em mais de 1,4 mil unidades em todos os estados brasileiros.