Bahia Geddel Vieira Lima é condenado a pagar multa de R$ 206 mil por propaganda irregular

Geddel Vieira Lima é condenado a pagar multa de R$ 206 mil por propaganda irregular

Candidato usou indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda 

Geddel Vieira Lima é condenado a pagar multa de R$ 206 mil por propaganda irregular

Candidato ao senado, Geddel  foi condenado a pagar multa de R$ 206 mil por propaganda irregular

Candidato ao senado, Geddel foi condenado a pagar multa de R$ 206 mil por propaganda irregular

Sidney Nóbrega/R7 BA

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou que o diretório baiano do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$206.678,00 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral. A decisão foi tomada após a corte analisar um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral).

A maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. Tal opção se baseou no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê o cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma: entre 5 e 25 mil reais.

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No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era Ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do MPE, nenhum vídeo exibido fazia menção às metas ou programas da agremiação, como é previsto pela legislação.

Punição proporcional

Na prática, a decisão do Tribunal implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Trindade, elogiou a corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter histórico e pedagógico da decisão.

A multa arbitrada foi ressaltada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda  o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores. Para estimar o valor aplicado, foi calculado, além do custo de produção do vídeo, a quantidade total de minutos utilizados pelo partido com as exibições. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.


 

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