Eleições 2018 Barroso libera para julgamento ação sobre cancelamento de títulos

Barroso libera para julgamento ação sobre cancelamento de títulos

Ação do PSB é contra cancelar títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico. Medida pode atingir 3,3 milhões de pessoas

Biometria

Mais de 3 milhões de pessoas tiveram o título cancelado

Mais de 3 milhões de pessoas tiveram o título cancelado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (24) para julgamento o pedido liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país: 3,3 milhões de eleitorais poderão ficar sem o direito de votar.

O caso pode ser julgado nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Corte, mas ainda não foi confirmado na pauta de julgamentos. 

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

No processo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório.

“O sufrágio universal depende tanto do voto universal quanto do alistamento eleitoral hígido. Não se pode relativizar um a propósito de permitir o outro sem lesar o sufrágio universal, a democracia e a Constituição”, argumentou a PGR.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também se pronunciou de forma contrária. A corte respondeu ao ministro que o cancelamento implicaria o recolhimento das urnas eletrônicas para reprogramação — uma operação cara e que levaria pelo menos duas semanas. O primeiro turno das eleições ocorrerá dentro de 12 dias.

    https://noticias.r7.com/eleicoes-2018