Eleições 2018 MP vai investigar deputada que pediu denúncias contra professores

MP vai investigar deputada que pediu denúncias contra professores

Procedimento da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis vai apurar possível violação do direito à educação e adotar as medidas cabíveis

Ana Caroline Campagnolo

Ana Campagnolo foi eleita deputada estadual pelo PSL

Ana Campagnolo foi eleita deputada estadual pelo PSL

Arquivo Pessoal

O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar a conduta da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias contrárias ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou, via ofício, um procedimento para apurar possível violação do direito à educação e adotar as medidas cabíveis.

"Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas", diz o texto da deputada que circulou nas redes sociais.

Deputada do PSL pede que alunos denunciem professores

Em nota, os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina classificam o comunicado da deputada eleita como ameaça e ataque à liberdade de ensinar do professor. Segundo os sindicatos, isso “é tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”.

“A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira”, diz a nota

Os sindicatos dizem ainda que os próprios sistemas de ensino têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. “Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas”.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas. Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos professores.

Especialistas apontam que em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

Ameaças

Segundo o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), em todo o país, professores têm sofrido ameaças. A orientação do sindicato é que os docentes que passarem por situação de constrangimento e ameaças mantenham a tranquilidade e reúnam o máximo de evidências e provas das situações, que inclusive façam “prints”, ou seja, copiem os conteúdos caso as ameaças tenham sido feitas por meio de redes sociais. Os professores devem procurar a seção sindical local para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Anistia Internacional

Em nota, a Anistia Internacional diz que crescem no Brasil os relatos de professores em escolas e em universidades que têm sofrido pressões indevidas, coerções e intimidações. “Tentar impedir o debate saudável e necessário de ideias e conteúdos em sala de aula, inclusive através da proibição de autores consagrados e temas fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, é uma violação do direito à educação e à liberdade de expressão", diz.

Segundo a entidade, as autoridades brasileiras devem atuar imediatamente para proteger o direito de professores e alunos em escolas e universidades e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e do direito à educação.

    https://noticias.r7.com/eleicoes-2018