Eleições 2020 TSE decreta inelegibilidade de Ricardo Coutinho em João Pessoa

TSE decreta inelegibilidade de Ricardo Coutinho em João Pessoa

Decisão foi dada no âmbito da análise de três processos que apontavam situações de conduta vedada e abuso do poder político e econômico

Ricardo Coutinho (PSB)  foi considerado inelegível

Ricardo Coutinho (PSB) foi considerado inelegível

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (10) a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos, contados a partir das eleições de 2014. O colegiado determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Coutinho é candidato à Prefeitura de João Pessoa, mas a defesa do político defende que a condenação não atinge seu status nas eleições 2020.

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A decisão sobre a inelegibilidade do político foi dada no âmbito da análise conjunta de três processos que apontavam situações de conduta vedada e abuso do poder político e econômico, entre elas a concessão irregular de microcrédito, a distribuição de kits escolares e a contratação e exoneração de servidores e prestadores de serviços no trimestre anterior ao pleito de 2014. As informações foram divulgadas pelo TSE.

No âmbito criminal, o ex-governador já foi denunciado cinco vezes na Operação Calvário, que investiga desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba. Na sessão o TSE desta terça, o julgamento do caso foi retomado com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que acompanhou quase que integralmente o entendimento do relator original dos processos, Og Fernandes.

Salomão detalhou todas as acusações contra o ex-governador, considerando incontestáveis as provas de abuso do poder político mediante uso da máquina administrativa em diversas frentes, com o objetivo de garantir a reeleição do então governador.

A única divergência de Salomão com relação ao voto do relator envolveu a distribuição de kits escolares durante o período vedado. Para Og Fernandes, o episódio não foi de extrema gravidade. Já para o ministro Luis Felipe Salomão, o fato constituiu grave abuso de finalidade.

Com relação à ex-vice-governadora Lígia Feliciano, o colegiado a isentou de responsabilidade, apenas aplicando multa. O Plenário ainda manteve as multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PA) ao ex-governador Ricardo Coutinho.

Defesa

"A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro. O registro de candidatura foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada. De modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa", diz nota de defesa assinada pelos advogados Igor Suassuna, Victor Barreto e Leonardo Ruffo.

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