Eleições 2020 TSE libera live com Caetano para recursos de campanha no RS

TSE libera live com Caetano para recursos de campanha no RS

Após pedido de candidata à Prefeitura de Porto Alegre, maioria considerou que Justiça Eleitoral não pode fazer censura prévia de evento

Ministros permitem live de Caetano após ação de candidato, em Porto Alegre

Ministros permitem live de Caetano após ação de candidato, em Porto Alegre

Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou em caráter liminar nesta quinta-feira (5) a realização de show virtual com Caetano Veloso, marcado para o próximo sábado (7), com o objetivo de arrecadar de recursos de campanha, após ação movida pela candidata à Prefeitura de Porto Alegre Manuela D´Ávila (PCdoB).

O plenário do TSE voltará a discutir se essas transmissões ao vivo são permitidas pela legislação nas eleições. Porém, ainda não há data para a discussão do mérito dessa questão. Os ministros destacaram também que, nesse tipo de evento, não pode haver pedido expresso de votos.

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Para chegar a esse entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) no caso. 

A Corte regional havia proibido, por maioria de votos, a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo artigo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).

O parágrafo proíbe a "realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral."

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O ministro Salomão destacou em seu voto que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como showmício.

No entanto, ele ressaltou que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições. Um item do artigo permite a "comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político".

"Assim, conjugando-se, de um lado, a circunstância de que o evento é em tese permitido e, de outro, a impossibilidade de controle prévio de seu conteúdo pela Justiça Eleitoral, penso em juízo preliminar ser equivocado estabelecer a restrição imposta pela Corte local”, afirmou o relator.

Luis Felipe Salomão disse também que não suspender a decisão do TRE gaúcho, até que haja a análise do mérito do caso, causaria evidente prejuízo para a candidata, já que a live fechada, cujo convite custa R$ 30,00, está prevista para ocorrer neste sábado.

“Anoto que o deferimento do efeito suspensivo, permitindo-se a realização do evento, não impede que esta Justiça realize controle posterior, no exercício de sua competência jurisdicional, mediante provocação, com base em fato concreto”, complementou Salomão.

Ao acompanhar o relator, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso foi além. Ele entrou no mérito da questão e afirmou que não se pode equiparar um ato eminentemente voltado a obter recursos de campanha com a figura do showmício, que utiliza artistas para exaltar o candidato perante o eleitorado e que foi proibida pela Lei nº 11.300/2006.

Barroso lembrou que não se pode estender a proibição de showmício a eventos destinados à arrecadação de verbas de campanha, nos quais não exista a participação ou propaganda de candidatos, sob pena de se fechar mais ainda, neste grave momento de pandemia da covid-19, as portas para aqueles que concorrem ao pleito deste ano possam encontrar maneiras lícitas de conseguir verbas para custear seus gastos eleitorais. 

Contraponto

Em seguida, o ministro Mauro Campbell Marques abriu a única divergência do entendimento firmado pelo relator. Segundo ele, na linha do que decidiu o próprio TSE ao responder em agosto a uma consulta feita pelo PSOL, não é possível a participação de artistas em atos eleitorais virtuais, por estes se assemelharem, justamente, a showmícios.

O ministro salientou que não se pode falar aqui em censura prévia exercida pela Justiça Eleitoral - o que a Constituição proíbe -, já que o evento com o cantor e compositor Caetano Veloso “é confessadamente organizado” pela candidata à prefeita de Porto Alegre, mostrando-se, assim, uma propaganda eleitoral ilícita, vedada pelo artigo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições.

O caso

Ao julgar, no dia 22 de outubro, um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila, o TRE-RS manteve a sentença do juiz da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que considerou procedente a representação de Gustavo Bohrer Paim (PP), candidato a prefeito, no sentido de proibir a candidata de divulgar e realizar a live, com a apresentação do compositor e cantor Caetano Veloso.

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