A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que vai antecipar para esta sexta-feira (30) a saída quinzenal dos detentos. A alteração foi feita para que sejam adotados protocolos de segurança e em razão da logística para a acomodação das urnas eletrônicas nas unidades prisionais do Distrito Federal.
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Com a mudança, os presos poderão sair nesta quinta-feira (29) e voltar no sábado (1º). Segundo levantamento realizado pela Secretaria, 626 detentos serão beneficiados pela saída quinzenal.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a saída quinzenal é um benefício concedido ao preso que trabalha e não recebe visitas. Neste domingo (2), como haverá eleições no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) até as 17h, horário em que os presos estariam voltando de casa para os presídios, a visita aos familiares será antecipada.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.963 presos provisórios poderão votar nas eleições deste ano. A Constituição Federal garante o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Esses dois grupos não têm os direitos políticos suspensos.
O TSE considera preso provisório a pessoa detida em estabelecimento prisional que ainda não tem condenação criminal transitada em julgado. Só não pode votar o preso condenado por sentença criminal transitada em julgado. Isso porque, nesse caso, a pessoa tem os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.