Reforma trabalhista passa a valer hoje e permite contratação por hora

Firma vai pagar R$ 4,45/hora. Entenda novas regras entre patrão e empregado

Alexandre Garcia, do R7

Grupo oferece vagas pagando salário inferior ao mínimo
Grupo oferece vagas pagando salário inferior ao mínimo Reprodução/Empregos ES

A reforma trabalhistaque entra em vigor neste sábado (11) no País, muda as relações de trabalho entre empresas e empregados (veja os principais pontos no quadro abaixo).

Uma das principais mudanças é a regra que cria o trabalho intermitente, modalidade que permite a contratação de um trabalhador por hora e até mesmo por um período específico de tempo.

Reforma trabalhista deve puxar informalidade

Em buscas por vagas de trabalho na internet, já é possível encontrar oportunidades de empregos intermitentes. Em um dos anúncios, o Grupo Sá Cavalcante disponibiliza 70 vagas para atuar em franquias dos estabelecimentos Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet.

Os postos, descritos como apenas para o final de semana, são para trabalhar em uma jornada de cinco horas e oferece R$ 22,25 por dia (R$ 4,45 por hora). O conglomerado afirma que há necessidade de “pessoal extra” para suprir a demanda aos sábados e domingos.

Caso o profissional contratado nas condições acima trabalhe ao longo dos 30 dias do mês, receberia uma remuneração de R$ 667,50, valor R$ 269,50 (28,7%) inferior ao salário mínimo nacional de R$ 937.

Temporário de Natal pode virar intermitente

Vendedor, por exemplo, poderá trabalhar por hora
Vendedor, por exemplo, poderá trabalhar por hora Getty Images

Outra chance descrita como intermitente aparece na Fotótica, empresa também do setor comercial. O cargo mira profissionais com “horário altamente flexível” e não cita a remuneração oferecida ao candidato.

O presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores), Douglas Izzo, critica as mudanças e classifica a proposta sancionada como uma “contrarreforma”. Izzo destaca ainda que as ofertas apresentadas nos moldes da nova legislação são “um absurdo”.

— O que está aprovado nessa contrarreforma são conceitos considerados, inclusive pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], situações de trabalho escravo. [...] Isso representa um retrocesso para o conjunto da classe trabalhadora.

Norma

De acordo com a legislação sancionada pelo presidente Michel Temer, “considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade”.

O texto também estabelece que os contratos de trabalho para as vagas intermitentes devem “conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato”.

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A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a juíza Noemia Porto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, classifica a proposta de trabalho intermitente como "lastimosa".

Noemia afirma que "ninguém sabe como vai funcionar nem o que vai acontecer" no contrato por hora, mas diz ter certeza de que o profissional intermitente é um trabalhador formalizado.

— Não dá para você contratar alguém informalmente e chamar isso de intermitente. Isso seria uma violação direta a lei.

O economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo, por sua vez, garante que o trabalho intermitente é "um alento" para quem está desempregado no País.

— Para mim, um dos benefícios da lei é esse de permitir que muitos que estão encontrando dificuldade de colocação consigam alguma atividade mesmo que por um prazo limitado ou nessas condições intermitentes.

Assista ao vídeo abaixo e saiba o que pode mudar nas regras trabalhistas:

Outro lado

O R7 entrou em contato com as empresas que anteciparam a divulgação das vagas intermitentes. Em nota, o Bob's afirmou que “a publicação do anúncio foi feita diretamente pelo Grupo Sá Cavalcante, sem que a franqueadora tivesse conhecimento”.

O Spoleto afirma que o franqueado de Vitória "tem autonomia na gestão de suas políticas laborais" e "agiu de forma precipitada e não alinhada com a marca". "Ficamos muito tristes com a publicação do anúncio em questão. Embora a lei permita esse tipo de contratação, desautorizamos nosso franqueado a adotar esse modelo em nossos restaurantes e estamos juntos buscando uma solução para o problema", diz em comunicado.

A GrandVision By Fototica alegou que não comentaria o assunto, “devido às diretrizes internacionais da marca, que não permitem que comentemos suas políticas internas de vagas e contratações”.

O Grupo Sá Cavalcante, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet não responderam ao contato feito pelo R7 até o fechamento desta reportagem.

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