Notícias Fux adia julgamento de ações sobre plano de vacinação do governo

Fux adia julgamento de ações sobre plano de vacinação do governo

Processos, retirados da pauta, tratam da obrigatoriedade de o Planalto apresentar sua estratégia de imunização nacional contra a covid-19

  • Notícias | Do R7

Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência

Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 09.12.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, retirou da pauta do plenário da Corte duas ações que tratam do plano nacional de imunização contra a covid-19 do governo federal. Os pleitos, que começariam a ser analisados por videoconferência nesta quinta-feira (17), visam definir se o governo é obrigado a apresentar à população sua estratégia de combate à pandemia do novo coronavírus.

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A decisão ocorreu a pedido do relator das ações, Ricardo Lewandowski. O ministro solicitou o adiamento da análise, depois de o governo ter apresentado o PNI neste fim de semana. O magistrado argumentou que precisa de tempo para "melhor exame" do documento. 

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Lewandovski já havia divulgado voto nestas duas ações. Para ele, o Governo Federal é obrigado a tornar público sua estratégia de imunização. As discussões começaram no dia 4 de dezembro, no plenário virtual do STF, porém, o ministro Fux pediu destaque, suspendendo o julgamento para levá-lo a plenário.

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Com o adiamento da análise, as matérias devem ser julgadas apenas no ano que vem, já que o recesso do STF tem início nesta sexta-feira (18).

A estratégia de imunização do Ministério da Saúde, denominada de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, veio a público neste sábado, após Lewandowski ter determinado ao governo "ampla publicidade", além de encaminhamento das informações ao Congresso Nacional. O documento é assinado pelo ministro Eduardo Pazuello e não contempla a data de início da vacinação em massa dos brasileiros.

Nesta quarta-feira (16), o STF ainda vai analisar duas outras ações: uma que trata da obrigatoriedade da população de tomar a vacina contra o novo coronavírus e outra sobre a competência de estados e municípios em determinar a imunização compulsória.

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