Conhecimento Cientifico Direitos trabalhistas – Surgimento, para que servem e principais conquistas

Direitos trabalhistas – Surgimento, para que servem e principais conquistas

Os direitos trabalhistas representam a consolidação da força de trabalho entre patrões e empregados, marcando a história da humanidade. Essa matéria Direitos trabalhistas – Surgimento, para que servem e principais conquistas foi criada pelo site Conhecimento Científico.

Falar sobre trabalho nos dias de hoje significa muito mais do que estabelece-lo como ferramenta econômica, isto é, necessária à obtenção de dinheiro. Trabalhar também é sinônimo de honra, de reafirmação da cidadania e da conquista de ideais indiretos, como liberdade.  Mas para que fosse possível alcançar esses direitos trabalhistas, foram necessárias muitas reivindicações da classe operária, como veremos adiante.

Em primeiro lugar, é importante saber que nem sempre foi assim. No primórdio das sociedades, como na Grécia e em Roma, o trabalho era visto como prisão, em oposição à independência. Eram reservadas aos trabalhadores as tarefas mais insalubres e exaustivas, enquanto os mais ricos se destinavam a aprender sobre Política, Artes e Ciências.

Em seguida, você vai descobrir mais detalhes sobre as transformações trabalhistas no decorrer da humanidade, como elas se solidificaram, suas reivindicações e direitos conquistados.

O trabalho da Antiguidade aos tempos atuais

A conquista de direitos trabalhistas, embora ainda necessite de muitos avanços, não foi uma tarefa fácil. Isso porque, em outros termos, o avanço da força do empregado significava, por outro lado, a perda de benefícios do patrão. E o poder, logicamente, esteve a maior parte do tempo ao lado dos donos do capital.

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Todavia, essas relações de trabalho foram consolidadas apenas no século XVIII, com o crescimento das indústrias nas grandes cidades. Antes disso, a força de trabalho era estabelecida no sentido de servir a outras pessoas, isto é, os mais pobres e sem escolaridade deveriam fazer as vontades dos mais nobres.

Ademais, a justificativa atribuída a estratificação social era divina: os mais pobres eram escolhidos por Deus para os trabalhos mais insalubres.

Por outro lado, foi apenas no século XIX que uma nova relação trabalhista foi estabelecida: a figura do patrão e do empregado. Com a abolição do regime escravista na maioria dos países emergentes e industrializados, teve início a Revolução Industrial.

Contudo, o aumento inicial da oferta de mão de obra logo passou a esconder condições degradantes, com a ausência total dos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores passavam fome, pois o salário era insuficiente, os ambientes fabris eram sujos (muitos operários adquiriam doenças durante o trabalho e perdiam suas atribuições), as jornadas de trabalho eram exaustivas e a mão de obra infantil e feminina era amplamente utilizada, como método de cortar custos e aumentar a lucratividade.

Os direitos trabalhistas e a luta por melhores condições

Com isso, passaram a surgir movimentos trabalhistas que reivindicavam melhores condições dentro das fábricas. O principal deles foi a organização dos primeiros sindicatos.

Direitos trabalhistas: surgimento, para que servem e principais conquistas

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Junto às péssimas características do trabalho das indústrias, um outro fator que desencadeou o surgimento dessas iniciativas foi o início da substituição da mão-de-obra humana pela industrial, isto é, as máquinas passaram a exercer funções anteriormente desempenhadas pelas pessoas, desvalorizando ainda mais a consolidação dos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, o ludismo e o cartismo foram os primeiros movimentos a dar início a tais reivindicações. Enquanto o primeiro se caracterizava pela invasão das fábricas e quebra dos equipamentos por parte dos próprios empregados, o segundo optava por uma maior pacificação, com foco na conquista de espaço político e, consequentemente, pela manutenção dos direitos do povo.

De igual modo, essa organização dos trabalhadores contra o poder autoritário dos patrões deu origem a correntes de estudo que marcaram a história do sistema capitalista, como o Marxismo e o conceito da luta de classes.

Ao mesmo tempo, crescia o socialismo na Europa, em oposição à desigualdade de direitos proveniente do capitalismo. Seu símbolo mais eficiente foi a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que durou quase 70 anos e marcou a história geopolítica mundial.

A consolidação dos direitos trabalhistas no Brasil e no mundo

Os primeiros países a adotarem o sistema de consolidação dos direitos trabalhistas foram o México e a Alemanha.

No México, os trabalhadores se beneficiaram na onda da revolução mexicana e gozaram de direitos “sociais”, como a redução da jornada de trabalho e o estabelecimento de um salário mínimo a partir da promulgação da Constituição que passaria a vigorar desde então.

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De maneira idêntica, a Alemanha (que ainda era um império) aprovou em 1919 a Constituição de Weimar, pioneira no estabelecimento de direitos relacionados à educação e na defesa do trabalhador.

Em outras palavras, o Estado deixou de ter um tom autoritário e passou a constituir uma república, como garantidor de políticas públicas defendendo ideais de igualdade e liberdade dos cidadãos. Foi com base nessas duas constituições que foi criada, inclusive, o documento de 1934 no Brasil, o primeiro por aqui a tratar de direitos trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil e a reforma de 2017

O atraso na abolição da escravatura no Brasil, que ocorreu apenas em 1889, trouxe impactos não apenas sociais e políticos, como também no que concerne à garantia dos direitos trabalhistas à maioria da população.

Sendo assim, foi apenas na década de 1930 que teve início as primeiras mudanças na legislação, na Constituição de 1934. Ela garantiu a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo, o estabelecimento da jornada de 8 horas diárias, o direito a férias remuneradas e outros pontos.

Contudo, o documento oficial que vigora até hoje em defesa dos direitos dos trabalhadores só foi aprovado em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1º de Maio, foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), marco absoluto da garantia constitucional ao trabalhador brasileiro. Surgia, a partir de então, organizações essenciais como o próprio Ministério do Trabalho.

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De lá para cá, foram inúmeras as mudanças nas leis trabalhistas com vistas a manutenção das relações entre patrões e empregados. As mais importantes constam da Reforma Trabalhista de 2017 e que alterou significativamente vários pontos da lei aprovada nos anos 40.

Dentre eles, podemos citar:

– A flexibilização da jornada de trabalho de 8 para 12 horas, com descanso obrigatório de 36 seguidas;

– A aprovação da terceirização para qualquer tipo de atividade trabalhista e não mais somente as atividades-meio (não-primordiais);

– A contribuição sindical passa a ser facultativa e não mais obrigatória;

– As férias anuais podem ser divididas em três vezes e o trabalho modalidade home-office também passa a ser regulamentada, desde que em acordo com o empregador.

E aí, gostou do tema? Então, confira também o que é consciência de classe.

Fontes: LFG, Politize, Conjur, Portal Educação, Politize

Imagens: Sindfazenda, Brainly, Significado Concepto, El Tiempo, Guia do Estudante

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