A luta de casais gays pelo direito de adoção em Portugal

Legislação lusa não avançou na adoção de crianças por casais homossexuais

Depois de anos brigando na Justiça lusa para conseguir dizer o "sim", Teresa Pires e Helena Paixão se casaram em Lisboa há cinco anos e se tornaram o primeiro casal gay a ter a união formalizada em Portugal.

Desde então, o país realizou mais de 1.500 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, cujos dados só incluem as uniões feitas até o final de 2014. No entanto, nesses cinco anos, o grupo não conseguiu avançar naquele que se converteu em um grande desafio: a legislação lusa sobre adoção de crianças por casais homossexuais.

As associações LGTB do país alertam que a atual lei de adoção pode ser, inclusive, um elemento decisivo para que casais gays e lésbicas se casem ou não.

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De acordo com a organização Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgênero (Ilga), há uma defasagem entre as leis lusas, relativamente avançadas, e o clima de rejeição social que gera a invisibilidade desta minoria em comparação aos países vizinhos. O número de uniões entre pessoas do mesmo sexo em Portugal é pequeno, em torno de 300 por ano.

De acordo com Nuno Pinto, secretário da Ilga Portugal, a crise econômica do país pode ter feito com que a quantidade de casamentos diminuísse nos últimos anos. Em termos relativos, as uniões homoafetivas também representam uma porcentagem baixa, menos de 1% do total.

Porém, Pinto reconhece que outra possibilidade é a atual situação da adoção por casais do mesmo sexo em Portugal, um "elemento importante" para que decidam se casar.

De acordo com a legislação lusa, um solteiro pode adotar um filho, mas um casal homossexual não pode. Outro empecilho é que as mulheres lésbicas também não podem participar de técnicas de reprodução assistida em hospitais públicos ou privados do país, e por isso algumas viajam para clínicas espanholas para conseguir o tratamento.

Além disso, após anos de debate, a assembleia portuguesa não terminou de aprovar a "coadoção" - permitir a um membro de o casal adotar um filho que já esteja sob a tutela legal de outro -, explicou Pinto.

Na última fase da votação parlamentar, o Partido Social Democrata (PSD, de centro-direita e atualmente no governo) pediu que esta proposta, apoiada por todas as formações de esquerda, se submetesse a um referendo, o que paralisou o projeto.

"A aprovação desta lei é fundamental para as famílias que de fato já existem e nas quais os filhos estão desprotegidos caso ocorra algo ao pai ou à mãe legalmente reconhecidos, já que a outra pessoa não tem vínculo legal com a criança", comentou Pinto.

De acordo com o levantamento que a Ilga Europa elabora anualmente, Portugal caiu neste ano do sexto para o décimo lugar no ranking de respeito aos direitos LGTB no continente.

Para o secretário da Ilga Portugal, isto se deve ao fato de o país ter "estagnado" e não ter dado espaço aos avanços, como fizeram outros países europeus. No entanto, ele afirma que as associações esperam que a situação mude com as reuniões legislativas previstas para o fim deste ano.

A expectativa é que, depois disso, uma maioria de esquerda no parlamento português impulsionará o maior reconhecimento dos homossexuais no quesito adoção.

Portugal também foi reconhecido, há quatro anos, como um dos países com uma legislação pioneira em matéria de direitos das pessoas "trans", que podem mudar o sexo legalmente após receber um diagnóstico médico.

Para a Ilga é preciso ter uma maior fiscalização do cumprimento desta lei, cuja implantação algumas vezes é dificultada por funcionários de hospitais e de cartório. "Em setores fundamentais falta, de fato, um trabalho de aplicação da igualdade nas práticas sociais", concluiu Pinto.