Aquecimento Global
Internacional Acordo de Paris prevê US$ 100 bi por ano para limitar temperatura a 1,5ºC

Acordo de Paris prevê US$ 100 bi por ano para limitar temperatura a 1,5ºC

Documento pode ser marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997

Acordo de Paris prevê US$ 100 bi por ano para limitar temperatura a 1,5ºC

Ativistas e cidadãos criticam Acordo de Paris

Ativistas e cidadãos criticam Acordo de Paris

Reuters

O Acordo de Paris, texto elaborado para se tornar o novo marco jurídico de luta contra o aquecimento global será "legalmente vinculante" e obrigará todos os países signatários a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC. Se homologado, o documento da 21ª COP 21 (Conferência do Clima) das Nações Unidas preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020 e será o primeiro acordo universal da história para a luta contra as mudanças do clima — um marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.

O texto, que não fixa metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa, ainda precisava ser aprovado na tarde de sábado pelos representantes das 196 "partes" que compõem a Convenção-quadro das UNFCCC  (Nações Unidas para Mudanças Climáticas), incluindo o Brasil — votação considerada uma formalidade.

O documento foi apresentado pelo presidente da COP21, o chanceler francês Laurent Fabius, e não traz surpresas em relação aos últimos rascunhos que vinham sendo discutidos. Ele estabelece "limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC". A redução era defendida pelo governo brasileiro.

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O Acordo de Paris também confirma a determinação de que países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. As partes "exortam fortemente países desenvolvidos a ampliar seus níveis de suporte financeiro, com um mapa do caminho concreto para atingir o objetivo de reunir provisões de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020", diz o texto.

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O volume de recursos será revisado em 2025, mas já será colocado à disposição à partir de 2020 - data de entrada em vigor do acordo - em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.

Por outro lado, o Acordo de Paris não traz metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa. O ponto foi um dos mais criticados por organizações não governamentais, preocupadas com a falta de objetivos numéricos no texto. "Para atingir o objetivo de temperatura de longo prazo, as partes devem atingir o pico global das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível", diz o texto. 

Esse ponto significa uma regressão, já que até a quarta-feira o texto afirmava que os países signatários teriam como objetivo cortar as emissões entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Em compensação, o documento sugere reduzir as emissões de gases de efeito estufa a 40 gigatoneladas em 2030 - o que seria necessário para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.

Já os objetivos nacionais voluntários de redução das emissões (INDCs), que foram propostos por 186 países, não terão valor obrigatório. O que será legalmente vinculante, por outro lado, será o mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, mas a primeira verificação de fato acontecerá em 2023.

"Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante", afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram "sem poder conhecer este dia".

— O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC.

Além de Fabius, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados.

— O mundo inteiro está nos observando. Chegou o tempo de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais.

Já o presidente da França, François Hollande, único chefe de Estado presente, exortou os delegados governamentais a estarem à altura de um momento único.

— O 12 de dezembro de 2015 poderá ser um dia não só histórico, mas uma grande data para a humanidade. O primeiro acordo universal de nossa história. "É raro em uma vida a ocasião de mudar o mundo. Vocês a tem. Aproveitem.