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Internacional Austrália mantém ordem que proíbe viagens para fora do país

Austrália mantém ordem que proíbe viagens para fora do país

Governo proibiu a saída de australianos e residentes permanentes e suspendeu todas as rotas aéreas internacionais

Austrália planeja reabrir-se para o exterior em junho de 2022

Austrália planeja reabrir-se para o exterior em junho de 2022

Hector RETAMAL / AFP

O tribunal federal da Austrália manteve unanimemente nesta terça-feira, 1º, (data local) a ordem do governo, imposta em março de 2020, proibindo as pessoas de deixarem o país como medida para evitar a proliferação da covid-19 no país.

Sob a Lei de Biossegurança de 2015, o governo proibiu a saída de qualquer australiano ou residente permanente, bem como a suspensão de quaisquer rotas aéreas internacionais, com exceções em casos humanitários, trabalhistas ou de interesse nacional.

A organização Libertyworks denunciou a medida emitida pelo ministro da Saúde australiano, Greg Hunt, considerando-a "inválida por incompatibilidade com a lei ou falta de autoridade na mesma". A restrição foi estudada pelo tribunal em 6 de maio, de acordo com a decisão publicada nesta terça no portal judicial.

Os juízes indeferiram o pedido, concluindo que o ministro tem o direito de impor qualquer exigência que considere necessária, entre outras coisas, para impedir ou controlar a entrada da covid-19 em território australiano ou a propagação da doença no país ou em qualquer outro lugar.

Na decisão também foi dito que se o processo para levantar a restrição de viagem for mantido, isso poderia envolver, por exemplo, adotar iniciativas como a emissão de uma ordem de controle de biossegurança humana em cada indivíduo que desejar, apenas por um máximo de 28 dias.

A mesma corte havia mantido no início de maio a proibição temporária de entrada de pessoas que estiveram na Índia durante o recente surto do vírus, também sob a Lei de Biossegurança.

As autoridades australianas, que planejam reabrir-se para o exterior em junho de 2022, depois de concluída a campanha de vacinação para seus 25 milhões de habitantes, concederam cerca de 140 mil isenções de viagem aos residentes e cidadãos do país desde março do ano passado.

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