Internacional Bruxelas exige que Londres desista de plano por ameaçar paz na Irlanda

Bruxelas exige que Londres desista de plano por ameaçar paz na Irlanda

Projeto de lei britânico pretende modificar a salvaguarda pactuada para a Irlanda do Norte e comprometem relação do Reino Unido com a UE

Plano britânico ameaça a paz na Irlanda

Plano britânico ameaça a paz na Irlanda

Simon Dawson / Reuters - 31.1.2020

O vice-presidente da Comissão Europeia para Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, exigiu nesta quinta-feira (10) que o Reino Unido desista ainda neste mês do projeto de lei com o qual pretende modificar a salvaguarda pactuada para a Irlanda do Norte e que, segundo argumentou, coloca em risco o acordo de paz na região.

"A União Europeia não aceita o argumento de que o espírito da legslação é proteger o Acordo da Sexta-feira Santa. De fato, considera que faz exatamente o contrário", afirmou Sefcovic em comunicado emitido após a reunião em Londres do comitê conjunto para avaliar o cumprimento dos acordos sobre o Brexit feitos até agora.

Relação com a União Europeia

Sefcovic advertiu que os planos do governo britânico "danificaram seriamente a confiança" entre Reino Unido e União Europeia, que continuam negociando um acordo que detalhe a futura relação ao término do período de transição do Brexit, em 31 de dezembro.

"Depende agora do governo britânico restabelecer essa confiança", acrescentou o vice-presidente da Comissão Europeia, que exige que Londres volte atrás na legislação que começou a tramitar nesta semana "o mais rápido possível e de qualquer jeito antes do fim do mês".

De acordo com Sefcovic, a União Europeia não hesitará em aplicar os mecanismos previstos no acordo firmado com o Reino Unido em outubro do ano passado para lidar com "violações das obrigações legais" que o texto estabelece.

O projeto de lei do Mercado Interno do governo britânico prevê modificar algumas das normas relacionadas à circulação de produtos entre Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, elaboradas para poder manter aberto o controle aduaneiro na ilha da Irlanda quando o território britânico sair da união aduaneira europeia.

O ministro britânico para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, admitiu nesta semana que tal modificação unilateral das condições pactuadas "viola o direito internacional", mesmo que "de uma forma muito específica e limitada".

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