Internacional Canadá legaliza uso recreativo da maconha: saiba em que lugares o uso da droga é permitido

Canadá legaliza uso recreativo da maconha: saiba em que lugares o uso da droga é permitido

Em setembro, o uso da maconha estará legalizado no país que limitou o porte a 30 gramas para maiores de 18 anos e a quatro pés da erva por família

A partir de setembro já será possível cultivar e comprar maconha no Canadá, que limitou o porte a 30 gramas para maiores de 18 anos e a quatro pés da erva por família.

O Senado aprovou o projeto de lei por 52 votos a favor e 29 contra

O Senado aprovou o projeto de lei por 52 votos a favor e 29 contra

AFP/Getty

O Canadá decidiu autorizar o uso recreativo da maconha. A partir de setembro, já será possível comprar e consumir cannabis legalmente no país.

Na terça-feira, o Senado canadense aprovou, por 52 votos a 29, um projeto de lei que regulamenta o cultivo, a distribuição e venda da erva.

O país, que já havia permitido o uso medicinal da maconha em 2001, é o segundo a legalizar o consumo recreativo da erva – em 2013, o Uruguai legalizou a produção e venda da maconha. Nos EUA, apenas alguns Estados aprovaram o uso recreativo.

O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau tuitou que, até agora, "tem sido muito fácil para os nossos filhos obter maconha – e para os criminosos colher os lucros".

Mas há quem veja a decisão com preocupação. Políticos do Partido Conservador e grupos indígenas estão entre os que receberam a nova lei com algumas ressalvas.

Como o Canadá regulou o uso da maconha?

O governo central pretende dar de oito a 12 semanas para que os governos locais, assim como a polícia e o Judiciário, se adequem à nova lei.

Será possível comprar maconha de produtores licenciados na internet e também em lojas especializadas na venda no varejo. Adultos poderão portar até 30 gramas em público.

Alimentos com infusão de cannabis, no entanto, não estarão imediatamente disponíveis para compra. A expectativa é que eles poderão ser consumidos em um ano a partir da entrada em vigor do projeto de lei, para dar ao governo tempo para regulamentar a produção desses comestíveis.

Continua sendo crime a posse acima de 30 gramas de cannabis, o cultivo de mais de quatro plantas por família e a compra em um revendedor não licenciado. E quem vender maconha para menor de idade pode ser condenado a até 14 anos de prisão.

As regras impostas pelos legisladores canadenses são diferentes das que vigoram no Uruguai ou em Estados americanos.

Lugares onde o uso da maconha é legalizado ou tolerado

Uruguai

No Uruguai, a Lei da Maconha entrou em vigor em 2014 e o país se tornou o primeiro a legalizar o uso recreativo.

A legislação permite, atualmente, o cultivo individual de até seis plantas, formação e manutenção de clubes de cultivos com até 45 integrantes e a venda em farmácias. Os usuários precisam ter mais de 18 anos, ter nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país para ter direito a cultivar e consumir a erva.

O governo uruguaio promove visita regulares aos locais onde a maconha é produzida para conferir se estão sendo respeitados os limites impostos pela legislação.

No caso do Uruguai, as estatísticas indicam que houve queda de quase 20% nos crimes relacionados ao narcotráfico. E, depois de sofrer com a falta de abastecimento inicial e filas em farmácias quando a lei passou a valer, a oferta e a demanda foram equilibradas.

EUA

A Califórnia, estado mais populoso dos EUA, começou a vender no início deste ano maconha sem necessidade de consentimento médico. É o oitavo Estado americano a legalizar o uso recreativo da erva.

Em 2012, Colorado e Washington foram os primeiros a votar Sim pelo uso recreativo por maiores de 21 anos.

Na lista também estão, além da Califórnia e do Distrito de Columbia (onde fica a capital Washington), Alasca, Nevada, Oregon, Maine e Massachusetts.

Nos EUA, além da venda da erva, comercializa-se comestíveis e produtos medicinais

Nos EUA, além da venda da erva, comercializa-se comestíveis e produtos medicinais

Press Association

 A legalização tem atraído turistas a esses Estados e impulsionou o surgimento de indústria que vai além da venda da erva, com a comercialização de alimentos, de produtos mediciais e de bem estar.

Em nível federal, no entanto, a maconha ainda é considerada substância ilegal pelo governo americano. O uso recreativo também não é consenso entre médicos, que alertam para riscos de dependência.

Holanda

O consumo de maconha e de haxixe é apenas tolerado na Holanda, que jamais legalizou o uso recreativo das ervas. Apenas a posse de até 30 gramas foi descriminalizada no país em 1976, que atrai turistas do mundo todo aos seus famosos cafés enfumaçados, nos quais o consumo das ervas é tolerado.

Há quase 40 anos, decidiu-se que os coffees shops não seriam processados se cumprissem cinco regras básicas: atender somente maiores de 18 anos; não vender mais que 5 gramas por pessoa, vetar consumo de álcool e de drogas pesadas nos estabelecimentos; não fazer propaganda e nem permitir bagunça na vizinhança.

No Canadá, alimentos com cannabis só devem ser autorizados no fim de 2019

No Canadá, alimentos com cannabis só devem ser autorizados no fim de 2019

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O uso ao ar livre também é proibido, mas tende a ser tolerado na maioria dos locais.

Mas o país proíbe o cultivo, a posse, o transporte e a comercialização em grandes quantidades de maconha e haxixe e de qualquer quantidade de outras drogas. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Portugal

Desde novembro de 2001, Portugal deixou de considerar como crime a aquisição, a posse e o consumo de qualquer tipo de drogas. Segundo o serviço nacional de saúde português, o consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado.

Isso significa que consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, mas deixou de ser um ato que gera prisão e processo criminal julgado em tribunais. O consumo de drogas passou ser considerado uma "contravenção social". O usuário, por sua vez, não mais é tratado como um criminoso, mas como uma "pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado", nas palavras do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Atualmente, a posse de maconha é limitada a 25 gramas de erva. Os limites são definidos por 10 doses diárias.

Na América Latina, países como Chile, Argentina, México e Colômbia legalizaram o uso medicinal, e o Uruguai o uso recreativo Espanha

Na América Latina, países como Chile, Argentina, México e Colômbia legalizaram o uso medicinal, e o Uruguai o uso recreativo Espanha

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O país permite a criação de organizações sem fins lucrativos para distribuição e consumo de maconha a residentes.

Os associados podem retirar 20 gramas por semana e também consumir a erva nos "clubes da maconha" para fins terapêuticos ou recreativos. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos e ser indicado por um associado. Os clubes, por sua vez, precisam seguir regras estabelecidas pelo poder local, como distância mínima de escolas e saídas adequadas para a fumaça.

Argentina

Em março do ano passado, a Argentina aprovou o uso medicinal da maconha. O projeto aprovado pelo Senado autorizou que a planta fosse produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

A Argentina também autorizou o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo para atender pacientes.

Na Holanda, onde maconha é sinônimo de turismo, o uso da erva não foi legalizado, mas é tolerado Chile

Na Holanda, onde maconha é sinônimo de turismo, o uso da erva não foi legalizado, mas é tolerado Chile

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Desde o ano passado, as farmácias no Chile têm vendido remédios à base de cannabis.

O Chile autorizou o uso medicinal da erva em 2015.

México

No ano passado, o México também aprovou o uso medicinal da maconha.

Inicialmente a erva poderá ser adquirida em farmácias habilitadas e só com receita médica.

Colômbia

Em 2016, o Congresso da Colômbia aprovou projeto de lei que autoriza o cultivo e o uso da maconha com fins medicinais, científicos e terapêuticos.

Jamaica

No país onde os rastafáris usam a erva para fins religiosos, o consumo de maconha era ilegal até 2015, quando a Jamaica aprovou lei autorizando o porte de até 56 gramas da ganja - nome da maconha no país caribenho.

Desde então, cada cidadão também pode plantar até cinco pés de maconha e alguns locais particulares permitem o consumo. Comprar e vender maconha ainda é proibido.

Israel

Desde o início dos anos 1990, Israel permite apenas o uso medicinal da erva. Atualmente é usada para tratamentos como, por exemplo, contra câncer, esclerose múltipla e Parkinson.

O uso medicinal é também permitido em 14 países europeus e ainda na Turquia, Zâmbia e Zimbábue.

Brasil

A Anvisa autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015 no Brasil

A Anvisa autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015 no Brasil

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No Brasil, desde 2006, não há mais pena de prisão prevista para usuários de drogas. A chamada Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) endureceu as penas para traficantes e as abrandou para usuários.

Pela lei, quem é apanhado com pequenas quantidades de substâncias ilícitas para uso pessoal tem a droga apreendida, é levado à delegacia e depois a um juiz, que define a punição (prestação de serviços à comunidade, curso sobre os danos causados pelas drogas e advertência).

Apesar de ainda não haver legislação específica, a maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 4,6 mil pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015 e, desde então, mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país.

O processo de importação e uso para fins medicinais, contudo, não é simples.