Internacional Direito ao aborto sofre revés com decisão da Suprema Corte dos EUA

Direito ao aborto sofre revés com decisão da Suprema Corte dos EUA

Tribunal decide não avaliar uma nova lei promulgada no Texas, que impede a interrupção da gravidez após seis semanas

AFP
Maioria da Suprema Corte decidiu não julgar polêmica lei antiaborto do Texas

Maioria da Suprema Corte decidiu não julgar polêmica lei antiaborto do Texas

Kevin Dietsch / Getty Images via AFP - 2.9.2021

O direito ao aborto nos Estados Unidos sofreu seu maior revés em 50 anos com a decisão da Suprema Corte de manter uma lei do Texas que proíbe a interrupção da gravidez após seis semanas. 

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O presidente Joe Biden criticou a decisão nesta quinta-feira (2), alertando que ela ameaça causar um "caos inconstitucional", enquanto os contrários ao aborto celebravam e os defensores dos direitos reprodutivos preparavam novas ações judiciais. 

A Suprema Corte, que em 1973 reconheceu o direito das mulheres ao aborto em sua emblemática sentença "Roe v. Wade", decidiu na quarta-feira à noite deixar em vigor as restritivas regulamentações do Texas, que nem mesmo contemplam exceções para estupro ou incesto. 

O tribunal, ao qual a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e as associações de planejamento familiar recorreram na segunda-feira para suspender sua aplicação, não decidiu sobre a constitucionalidade da lei. Mas citou "antecedentes processuais complexos e recentes" que lhe permitem vigorar enquanto a batalha judicial continua. 

Biden classificou a decisão como "um ataque sem precedentes aos direitos constitucionais das mulheres". 

"Estranhos agora terão o poder de se intrometer nas decisões de saúde mais privadas e pessoais das mulheres", disse o presidente democrata, prometendo "ver quais medidas o governo federal pode tomar para garantir que as mulheres no Texas tenham acesso a abortos seguros e legais".

A decisão da Suprema Corte foi tomada por cinco de seus nove juízes, três dos quais foram escolhidos pelo ex-presidente republicano Donald Trump, que durante seu mandato consolidou uma maioria conservadora de 6-3 no painel. 

Portanto, a decisão foi uma grande conquista para Trump e seus aliados conservadores, que estavam exultantes nesta quinta-feira. 

É "uma vitória retumbante para os pró-vida!", tuitou Dan Patrick, o vice-governador republicano do Texas, o segundo estado mais populoso dos Estados Unidos. 

Para o grupo contrário ao aborto Texas Right to Life a decisão foi "uma vitória maciça do movimento pró-vida" e um golpe para a "decisão injusta de Roe v. Wade", que deve ser replicada "em todo o país".

Por outro lado, as organizações de defesa aos direitos reprodutivos não esconderam seu descontentamento. "Estamos arrasados. Nossas pacientes estão assustadas, confusas e desesperadas para descobrir onde podem fazer um aborto", disse Amy Hagstrom Miller, diretora do Whole Woman's Health. 

"Dizer que estamos chateados é um eufemismo, mas (...) vamos continuar lutando", disse a associação Fund Texas Choice no Twitter.

Brecha na lei

Promulgada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, a lei do Texas proíbe o aborto a partir do momento em que o batimento cardíaco do embrião pode ser detectado, o que geralmente ocorre às seis semanas, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas. Só há uma exceção: em caso de perigo para a saúde da mulher. 

Mais de 85% dos abortos realizados até agora no Texas foram após a sexta semanas de gestação, de acordo com organizações de planejamento familiar, que desde quarta-feira tentam encaminhar mulheres para estados vizinhos. 

"O impacto desta lei hedionda não deve ser subestimado: ela visa principalmente negros e latinos, de baixa renda e que vivem em áreas rurais", que não podem viajar, enfatizou o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson.

Antes do Texas, doze estados aprovaram leis semelhantes, mas todas foram derrubados na Justiça por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garantia o direito ao aborto desde que o feto não fosse viável fora do útero, ou seja, até por volta das 22 semanas de gravidez. 

Mas o Texas redigiu sua lei de forma diferente: não cabe às autoridades fazer cumprir a medida, mas "exclusivamente" aos cidadãos, que são incentivados a denunciar organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a fazer abortos. 

O texto determina que os denunciantes receberão pelo menos 10.000 dólares em "indenização" em caso de condenação. Os críticos veem isso como um "bônus" por reportar, mas seus apoiadores já criaram sites para coletar qualquer "informação anônima".

A norma explora um vácuo jurídico e complica a intervenção de juízes federais. Esta é a razão pela qual o Supremo Tribunal se manteve à margem. 

Mesmo assim, o presidente do tribunal, John Roberts, que costuma atuar de forma conservadora, votou ao lado dos três magistrados progressistas. Para ele, teria sido necessário suspender essa lei "inédita" enquanto se aguarda uma análise substancial. 

Este primeiro teste para a nova Suprema Corte logo será seguido por outro: uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave, deve ser examinada nas próximas semanas. 

"Espere a mesma maioria", previu a historiadora dos direitos ao aborto Mary Ziegler.

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