Internacional EUA: comissão do Congresso estuda lei de reparações pela escravidão

EUA: comissão do Congresso estuda lei de reparações pela escravidão

Expectativa é de que projeto enfrente a oposição dos republicanos, que não possuem membros apoiando a proposta

  • Internacional | Da AFP

Projeto prevê até indenizações financeiras a negros norte-americanos

Projeto prevê até indenizações financeiras a negros norte-americanos

MICHAEL MATHES/AFP

Uma comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos discute nesta quarta-feira (14) o pagamento de reparações pela escravidão a que foram submetidas gerações de afro-americanos, às vésperas de uma votação histórica sobre uma causa que ganha força em meio a questões sobre desigualdades raciais.

O Comitê Judiciário iniciou a primeira revisão — processo no qual as comissões debatem e alteram projetos de lei — de uma iniciativa que cria um órgão para estudar e desenvolver propostas para compensar as comunidades negras.

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Qualquer projeto, porém, enfrentará a provável oposição dos republicanos, já que nenhum legislador do partido se juntou aos mais de 150 democratas que apoiam essa proposta.

A primeira versão desse projeto foi apresentada há 30 anos, mas nunca conseguiu avançar no Congresso. A ideia original era cobrir o período de escravidão e também a discriminação a que foram submetidos os negros, e se baseia na formação de uma comissão para propor reparações, incluindo indenizações financeiras.

A parlamentar democrata Sheila Jackson Lee, principal promotora da medida, afirmou que a constituição dessa comissão é uma dívida pendente. "Com esta legislação, poderemos fazer frente às disparidades marcantes que afligem a comunidade afro-americana hoje e fornecer soluções", disse ela em um comunicado.

Lee está entre os congressistas do 'Caucus' (bancada) Negro que se reuniram com o presidente Joe Biden na terça-feira para discutir o tema. "Ele está comprometido" com a lei, disse ela a repórteres.

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O debate coincide com o julgamento em Minneapolis contra o policial branco Derek Chauvin pela morte do afro-americano George Floyd, um caso que gerou grandes protestos nos Estados Unidos e no mundo.

No meio do julgamento, a morte no último fim de semana de um jovem negro nas mãos de um policial que afirma ter confundido sua arma de fogo com um taser alimentou ainda mais a tensão nas ruas.

Discriminação sistêmica

Aproximadamente quatro milhões de africanos e seus descendentes foram escravizados entre 1619 e 1865, nas colônias e depois que o país se tornou independente.

Segundo o projeto de lei, nas décadas que se seguiram à libertação de escravos, o governo dos Estados Unidos ajudou a criar "estruturas persistentes de discriminação sistêmica".

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Os negros americanos continuam a sofrer "dificuldades econômicas, educacionais e de saúde" em comparação com outros grupos, observou o texto, que cita dados como sua taxa de desemprego duas vezes maior que a dos brancos e uma renda em média muito abaixo das famílias brancas.

No mês passado, os parlamentares de Illinois votaram para fornecer aos residentes negros da cidade de Evanston indenizações para compensá-los pela discriminação no acesso à moradia, tornando-se a primeira cidade nos EUA a tomar tal decisão.

Segundo a norma aprovada, os moradores que se qualificarem receberão 25 mil dólares para usar em melhorias em suas casas ou pagar suas hipotecas.

Esse plano é acompanhado de perto, pois pode se tornar um modelo para o resto dos Estados Unidos, em um momento em que a desigualdade sofrida pelos cidadãos negros se mostra muito presente na agenda política.

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Após a comissão, o projeto enfrenta um caminho árduo. Primeiro ao ser votado na Câmara dos Representantes, onde os democratas têm uma maioria muito estreita, e depois no Senado, onde precisam atrair 10 republicanos para aprovar uma lei.

Na última vez em que essa questão foi debatida, Mitch McConnell — que era na época o líder da bancada da maioria republicana e agora lidera a oposição no Senado — declarou que não era uma boa ideia instituir reparações por coisas que aconteceram há muito tempo. "Não sobrou ninguém vivo que seja responsável por isso", afirmou ele.

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