Internacional EUA: juíza afirma que injeções letais violam lei e suspende execução

EUA: juíza afirma que injeções letais violam lei e suspende execução

Segundo a decisão, o governo deveria comprar a substância usada na execução de um laboratório com prescrição médica, o que não ocorre

Manifestantes contra pena de morte fazem protesto na porta de penitenciária

Manifestantes contra pena de morte fazem protesto na porta de penitenciária

Bryan Woolston/ Reuters/ 13.07.2020

Uma juíza federal dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (27) que o novo protocolo de injeções letais do Departamento de Justiça viola leis de segurança farmacológica e ordenou a suspensão de uma execução marcada para sexta-feira (28).

Desde que as execuções federais foram retomadas após um hiato de 17 anos, o departamento vem injetando doses letais de pentobarbital, um barbitúrico altamente controlado, em prisioneiros. O departamento executou três assassinos em julho e um quarto nesta quinta-feira, e planejava executar Keith Nelson na sexta-feira.

A juíza Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital de Washington, disse que o departamento está violando a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FDCA) ao administrar pentobarbital sem a receita de um profissional médico, concordando com presos no corredor da morte que processaram o governo.

"O governo argumenta que um medicamento para injeções letais é legal e constitucionalmente permissível porque garantirá uma morte 'humanitária', não pode depois se eximir da responsabilidade de obedecer estatutos federais sancionados para garantir que os medicamentos operem de maneira humanitária", escreveu Chutkan em um parecer de 13 páginas.

Como as farmacêuticas se recusam a vender pentobarbital para execuções, o Departamento de Justiça está pagando uma assim chamada farmácia de manipulação em segredo para que esta fabrique lotes pequenos do remédio.

Uma investigação da Reuters revelou que, pouco depois da posse do presidente norte-americano, Donald Trump, o departamento passou dois anos montando uma rede pequena de empresas para fabricar e testar o remédio.

Últimas