A União Europeia (UE) e 11 países latino-americanos formalizaram perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta quinta-feira (8), o final da chamada "guerra da banana" com a assinatura de um acordo que põe fim a mais de 20 anos de conflito comercial.
Com a presença do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, os representantes de Bruxelas e dos países latino-americanos assinaram o acordo, que implica colocar fim a oito processos por disputas vigentes relacionadas com a banana.
"Após mais de 20 anos de litígio e desacordos, finalmente colocamos um fim à saga da banana. As partes chegaram a um acordo para terminar com as disputas", disse Lamy.
— Quero aproveitar essa oportunidade para reconhecer publicamente o trabalho que muitos de vocês realizaram para resolver esse problema. Meu agradecimento também aos muitos de nossos colegas aposentados que trabalharam neste assunto nos últimos anos. Podemos dizer que estamos orgulhosos pelo o que alcançamos.
Os 11 países latino-americanos que participaram da reunião na sede da OMC são Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela.
O acordo foi notificado ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias (OSD) da OMC, o embaixador paquistanês Shahid Bashir, uma vez que foram constatadas, oficialmente, reduções tarifárias comunitárias à importação de banana.
Essas reduções fazem parte do Acordo de Genebra sobre Comércio de Banana (GATB), assinada pela UE e os países latino-americanos em questão, em dezembro de 2009, e que ainda não tinha sido ratificado pela falta de uma certidão completa.
O embaixador da UE perante o OMC, o grego Angelos Pangratis, destacou que "a assinatura de hoje e a notificação fazem com que os desacordos sejam um coisa do passado".
Pangratis acrescentou que "este elemento irritante que contaminou as relações bilaterais da UE com seus parceiros latino-americanos durante os últimos 15 anos foram eliminados".
O GATB disse que é possível cumprir com o compromisso da UE de reduzir, de forma gradual, suas tarifas de importação de banana latino-americana de R$ 456 (176 euros) por tonelada para R$ 295 (114 euros) no prazo de oito anos.
Embora as reduções de tarifas estipuladas já estavam sendo aplicadas de maneira provisória por parte de Bruxelas desde junho de 2010, o GATB entrou formalmente em vigor em 1 de maio, uma vez que os signatários completaram o processo de ratificação.
A entrada em vigor do acordo obrigou a União Europeia a se submeter à nova linha de tarifas de importação à certidão da OMC, o habitual processo formal de modificação do calendário de concessões tarifárias.
A certidão da nova tarifa que foi apresentada em 27 de julho e da qual nenhum membro da OMC se opôs, foi ratificada no final de outubro.
De acordo com o GATB, a certidão representa a solução das disputas, o que foi notificado ao Órgão de Solução de Controvérsias e finalmente assinado pelas partes hoje em Genebra.
A "guerra da banana" é uma das disputas que mais se prolongaram no marco do sistema multilateral do comércio nascido depois da Segunda Guerra Mundial.
A origem foi a preocupação expressada pela Costa Rica, em 1991, perante o Conselho do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em torno do regime importador de banana da UE, que era considerado discriminatório para os países das América Central com relação aos países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP).