Um grupo de 130 países e jurisdições fecharam nesta quinta-feira (1º) um acordo sobre tributação internacional que estabelece um duplo dispositivo para a repartição de impostos de grandes empresas, em particular no setor digital, e uma taxa mínima mundial de pelo menos 15% para o imposto corporativo.
Apenas nove países dos 139 membros do chamado Marco Inclusivo, no qual a negociação foi desenvolvida, ficaram de fora, e a previsão é que parte deles se juntem até outubro, quando for finalizado, segundo disse à Agência Efe Pascal Saint Amans, diretor do centro de política fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conduziu o processo.
A solução se assenta em dois "pilares" para que as grandes multinacionais paguem impostos em todos os países onde desenvolvem suas atividades, independentemente de terem ou não sede, e isso através de um mecanismo padrão de taxas e um dispositivo para a distribuição do dinheiro obtido.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, destacou que, "depois de anos de trabalho e de negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua justa contribuição em impostos em todo o mundo".
Cormann ressaltou que esse acordo não visa acabar com a competição tributária entre os países, mas sim "limitá-la" por meio de regras multilaterais e "levar em consideração os interesses de todas as partes, inclusive de pequenas economias e países em desenvolvimento".
Além disso, afirmou que o que foi alcançado deve traduzir-se em "um acordo final" até o final do ano, conforme previsto.
Os países que não quiseram aderir, por enquanto, são Barbados, Estônia, Hungria, Irlanda, Quênia, Nigéria, Peru, Sri Lanka e São Vicente e Granadinas.
O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, explicou em breve comunicado, após a divulgação do acordo, que conversou com alguns de seus homólogos de países importantes, como a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e frisou que eles não vão "poupar esforços para convencer" os "últimos países relutantes".
Le Maire frisou que o compromisso é "uma solução pragmática" que permitirá a "todos os grandes grupos digitais, sem exceção", serem cobertos pelo novo dispositivo fiscal para que todos paguem "sua justa contribuição" onde quer que negociem.
O ministro francês explicou que seu país, por exemplo, espera receber, graças a esses dois pilares, entre 5 bilhões e 10 bilhões de euros por ano.
A OCDE considera este plano como "uma ajuda preciosa para os países que devem mobilizar as receitas fiscais necessárias para restaurar seus orçamentos e finanças públicas, ao mesmo tempo em que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para garantir que a recuperação pós-covid-19 seja forte e duradoura".
A próxima etapa, programada para o final da próxima semana, é a reunião dos ministros da Economia do G20 (todos seus países-membros estão no grupo de 130), onde o novo dispositivo deverá ser endossado.