Internacional Grupo de 130 países fecha acordo para tributação de multinacionais

Grupo de 130 países fecha acordo para tributação de multinacionais

Plano prevê que empresas do setor de tecnologia paguem impostos nos países onde atuam, mesmo sem sede estabelecida

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, comemorou a aprovação do acordo

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, comemorou a aprovação do acordo

Ian Langsdon / Pool via EFE - EPA - 1.6.2021

Um grupo de 130 países e jurisdições fecharam nesta quinta-feira (1º) um acordo sobre tributação internacional que estabelece um duplo dispositivo para a repartição de impostos de grandes empresas, em particular no setor digital, e uma taxa mínima mundial de pelo menos 15% para o imposto corporativo.

Apenas nove países dos 139 membros do chamado Marco Inclusivo, no qual a negociação foi desenvolvida, ficaram de fora, e a previsão é que parte deles se juntem até outubro, quando for finalizado, segundo disse à Agência Efe Pascal Saint Amans, diretor do centro de política fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conduziu o processo.

A solução se assenta em dois "pilares" para que as grandes multinacionais paguem impostos em todos os países onde desenvolvem suas atividades, independentemente de terem ou não sede, e isso através de um mecanismo padrão de taxas e um dispositivo para a distribuição do dinheiro obtido.

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, destacou que, "depois de anos de trabalho e de negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua justa contribuição em impostos em todo o mundo".

Cormann ressaltou que esse acordo não visa acabar com a competição tributária entre os países, mas sim "limitá-la" por meio de regras multilaterais e "levar em consideração os interesses de todas as partes, inclusive de pequenas economias e países em desenvolvimento".

Além disso, afirmou que o que foi alcançado deve traduzir-se em "um acordo final" até o final do ano, conforme previsto.

Os países que não quiseram aderir, por enquanto, são Barbados, Estônia, Hungria, Irlanda, Quênia, Nigéria, Peru, Sri Lanka e São Vicente e Granadinas.

O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, explicou em breve comunicado, após a divulgação do acordo, que conversou com alguns de seus homólogos de países importantes, como a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e frisou que eles não vão "poupar esforços para convencer" os "últimos países relutantes".

Le Maire frisou que o compromisso é "uma solução pragmática" que permitirá a "todos os grandes grupos digitais, sem exceção", serem cobertos pelo novo dispositivo fiscal para que todos paguem "sua justa contribuição" onde quer que negociem.

O ministro francês explicou que seu país, por exemplo, espera receber, graças a esses dois pilares, entre 5 bilhões e 10 bilhões de euros por ano.

A OCDE considera este plano como "uma ajuda preciosa para os países que devem mobilizar as receitas fiscais necessárias para restaurar seus orçamentos e finanças públicas, ao mesmo tempo em que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para garantir que a recuperação pós-covid-19 seja forte e duradoura".

A próxima etapa, programada para o final da próxima semana, é a reunião dos ministros da Economia do G20 (todos seus países-membros estão no grupo de 130), onde o novo dispositivo deverá ser endossado.

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