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Internacional Impeachment: Trump argumenta que não é mais presidente

Impeachment: Trump argumenta que não é mais presidente

Acusado de incitar apoiadores a invadirem o Congresso em 6 de janeiro, republicano diz que Senado não tem jurisdição para julgá-lo

  • Internacional | Da EFE

Trump deixou o governo no último dia 20 de janeiro, após perder a eleição

Trump deixou o governo no último dia 20 de janeiro, após perder a eleição

Giorgio Viera/EFE - 20.01.2021

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rejeitou nesta terça-feira (2) o julgamento político ao qual será submetido no Senado sob a acusação de ter traído o país, considerando-o inconstitucional por já não estar mais no cargo.

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Em sua resposta formal à acusação apresentada pelo Congresso, Trump também negou através de seus advogados que tenha cometido qualquer irregularidade quando afirmou que havia vencido as eleições de novembro. No processo, as declarações são vistas como causa da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro.

Pouco antes, os democratas apresentaram ao Senado seu caso para condenar Trump por incitar seus apoiadores a realizarem o ataque, o que deixou cinco mortos, incluindo um policial.

Em seu resumo, os nove promotores do impeachment acusam o ex-chefe de governo de colocar em perigo as fundações da democracia americana, levando os seguidores "a um frenesi com o único propósito de manter sua posição na Presidência.

Poder a todo custo

A acusação alega que Trump foi "singularmente responsável" pelo caos gerado, por isso o responsabilizam por crimes graves cometidos usando os poderes do cargo para seu próprio ganho político e às custas dos da nação, algo que, segundo eles, justifica constitucionalmente sua convicção.

"Aqueles que redigiram a Constituição temiam um presidente que corrompesse seu cargo e não poupasse 'nenhum esforço ou meio para ser reeleito' e a redigiram para evitar 'oportunistas' que ameaçariam a desordem civil e a rápida tomada do poder por um ditador", diz o resumo.

"Se provocar uma insurreição contra uma sessão conjunta do Congresso após perder uma eleição não é uma ofensa imputável, é difícil imaginar o que seria", acrescenta o documento.

Já os advogados do ex-presidente negam que ele tenha participado de "uma insurreição ou rebelião" contra o país e argumenta que a Constituição exige que uma pessoa esteja na Presidência para passar por um julgamento político do tipo.

"É impossível para o Senado cumprir a cláusula 'será destituído do cargo por ...', de modo que o atual processo é 'nulo ab initio'", ponderou a defesa, que, contudo, admite haver a possibilidade de Trump ser considerado inelegível

Trump nega tentativa de reverter eleição

Os advogados de Trumo também negam que o cliente tenha cometido qualquer violação de seu juramento de posse, como argumenta a acusação. Eles alegam que o ex-presidente apenas "expressou sua opinião de que os resultados eleitorais eram suspeitos".

Desde um mês antes da sessão do Congresso interrompida pelos partidários do Trump, lembraram os advogados, o ex-chefe de governo denunciou uma fraude generalizada no pleito em que foi derrotado pelo democrata Joe Biden. Eles frisaram que isso é permitido pela Constituição.

"Não há provas suficientes para que um jurista razoável possa concluir que as declarações do presidente foram precisas ou não. Portanto, (Trump) nega que sejam falsas", acrescentaram os advogados, insistindo nas acusações infundadas de que houve fraude eleitoral contra o ex-mandatário.

Trump também recusou a hipótese de que sua intenção era interferir na contagem dos votos eleitorais que confirmariam a vitória de seu rival no Congresso ou puseram em risco a segurança dos EUA e de suas instituições governamentais.

"O Senado não tem jurisdição para expulsar um homem que não ocupa um cargo", conclui o relatório de defesa de Trump, no qual o ex-governador pede ao Senado para absolvê-lo.

O julgamento político contra o ex-presidente deve começar na próxima semana no Senado. Para uma condenação, que significaria a inelegibilidade, é necessário um mínimo de 67 votos (dois terços da câmara), um número que parece improvável dado que democratas e republicanos dividem 50 assentos.

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