Internacional Justiça europeia confirma multa bilionária contra o Google

Justiça europeia confirma multa bilionária contra o Google

Empresa norte-americana ainda pode recorrer da punição por abuso de poder, cujo valor ultrapassa os R$ 15 bilhões

AFP
Empresa norte-americana sofre derrota na Justiça europeia

Empresa norte-americana sofre derrota na Justiça europeia

Kirill Kudryatsev / AFP - 8.11.2021

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou, nesta quarta-feira (10), uma pesada multa ao gigante digital Google no valor de 2,424 bilhões de euros (o equivalente a R$ 15,4 bilhões), imposta por abuso de posição dominante de seu mecanismo de comparação de preços on-line, anunciou o órgão.

Esta corte rejeitou um recurso do Google contra a multa, originalmente imposta pela Comissão Europeia em 2017. O gigante tecnológico tem, agora, a possibilidade de apelar desta nova decisão, recorrendo à mais alta instância jurídica do bloco, o Tribunal de Justiça da UE.

O caso se concentra no mecanismo de comparação de preços do Google, que favorecia sua própria ferramenta, Google Shopping, em relação a outras empresas na exibição dos resultados, violando desta forma a norma europeia sobre livre concorrência.

O Tribunal Geral da UE reconheceu a natureza anticompetetitiva da prática, considerou que provocava "efeitos prejudiciais" e rejeitou os argumentos do Google para justificar a conduta.

Desta maneira, o tribunal "conclui a análise considerando que o valor da multa pecuniária imposta ao Google deve ser confirmado", destacou a instituição em um comunicado.

A apelação contra a multa havia sido apresentada pelo Google e uma empresa associada, Alphabet.

Sem margem para dúvidas, o tribunal informou que "descarta a maior parte da ação apresentada pelas duas empresas e mantém a multa imposta pela Comissão (Europeia)".

Na decisão, o tribunal destacou que a Comissão "não estabeleceu que a conduta do Google teve efeitos anticompetitivos no mercado de busca gerais" e por isto anulou esta parte específica das sanções emitidas em 2017.

A investigação foi aberta em 2010 por denúncias apresentadas por empresas que se sentiam prejudicadas pelo Google Shopping, como TripAdvisor ou a francesa Twenga.

Além de impor a multa bilionária, a Comissão Europeia forçou o Google a modificar a exibição dos resultados, sob pena de sanções financeiras adicionais.

A empresa modificou a apresentação dos resultados de comparação de preços, mas as empresas concorrentes consideraram que as mudanças foram insuficientes, porque ainda não permitem uma concorrência justa.

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