Justiça suspende fechamento de abrigos para imigrantes na Sicília

O governador havia ordenado o fechamento dos centros de acolhimento em todas as cidades sicilianas e impedia o desembarque dos migrantes

Homens descansam em centro de acolhida de imigrantes na Lampedusa, na Itália

Homens descansam em centro de acolhida de imigrantes na Lampedusa, na Itália

FILIPPO VENEZIA/ EFE/ 26.03.2011

A presidente da Terceira Seção do Tribunal Administrativo de Palermo, Maria Cristina Quiligotti, acolheu nesta quinta-feira (27) a medida cautelar impetrada pelo governo da Itália e suspendeu a ordem executiva do governador da Sicília, Nello Musumeci, sobre os migrantes.

A decisão do governador ordenava o fechamento dos centros de acolhimento dos deslocados em todas as cidades sicilianas bem como impedia o desembarque dos migrantes. Para a juíza, Musumeci "foi muito além dos poderes" para um governo regional, já que esse é um tema de competência do Ministério do Interior.

Quiligotti ainda entrou no mérito da questão, rebatendo os argumentos apresentados pelo governo da Sicília, que alegava que havia relação no aumento dos números de casos do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e a chegada dos estrangeiros.

"Nenhuma investigação rigorosa para demonstrar a existência de um concreto agravamento do risco sanitário ligado à difusão da covid-19 entre a população local por consequência do fenômeno migratório" foi realizada pelo governo local, acrescentou ainda a juíza. Por conta disso, "não existem pressupostos para a adoção do decreto" firmado por Musumeci.

A magistrada ainda marcou para o dia 17 de setembro a audiência com o plenário do tribunal para dar um posicionamento final sobre o tema.

O governador conservador ainda não se manifestou sobre o assunto, mas seu principal aliado político na questão, o líder do partido ultraconservador Liga, Matteo Salvini, disse que a decisão do tribunal é a "enésima vergonha italiana".

Nello Musumeci havia determinado o fechamento de todos os centros para imigrantes

Nello Musumeci havia determinado o fechamento de todos os centros para imigrantes

FRANCO LANNINO/ EFE/ 06.11.2017

Crise migratória

O embate começou já há algumas semanas, mas ficou mais sério há três dias, quando Musumeci baixou uma ordem dando 48 horas para o governo fechar todos os centros de acolhimento na região e proibir os migrantes de desembarcarem nas cidades sicilianas.

Na noite de terça-feira (25), Musumeci enviou uma nota para todas as prefeituras para que elas executem a ordem executiva e apresentem, entre outros pontos, um cronograma para o fechamento progressivo dos locais e o envio dos deslocados para outras áreas do país.

Segundo Musumeci, com dados que não foram apresentados, os casos estão aumentando e as fugas de centros de migração repletos de pessoas deixam a população "com medo". Ele ainda informou que se baseou no decreto do governo italiano que dá autonomia às regiões para gerir a crise sanitária da covid-19.

No entanto, nesta quarta-feira (26), o governo italiano entrou com o pedido de suspensão da ordem porque a competência para gerir os temas ligados à migração é do governo nacional, através do Ministério do Interior.